Introdução: dos conteúdos às condutas
O fio condutor destes textos sobre o estado da Internet em 2020 são os dados e o seu aproveitamento benéfico ou com fins perniciosos. Apesar das diversas instâncias regulatórias, supranacionais, a sociedade não quer ou não consegue impor um efectivo controlo aos novos desafios penalizadores para o ser humano, nomeadamente em termos de privacidade. Parece um regresso às origens.
A Internet começou como clube restrito de militares e investigadores, passou a serviço público caro e lento, a necessitar de constantes desenvolvimentos físicos e manutenção onerosa. Assegurada esta componente técnica, muito do que ali circula é de empresas com cientistas de dados a exercerem um apertado controlo sobre os cidadãos, escudadas num secretismo quase militar.
Os dados são transmitidos, processados e direccionados para moldar o estado de espírito e melhorar o (conhecimento potencial do) ser humano. Os abusados dados pessoais vivem em plataformas que fomentam “primaveras” de liberdade mas são constantemente roubados e vendidos no mercado negro, limitam a liberdade de expressão e a partilha livre de conteúdos e ideias. Um exemplo? Em 2019, os serviços online foram “deliberadamente” cortados mais de 200 vezes em 33 países, contabilizou a organização Access Now. Outro? Os processos judiciais de litigância em jurisdições onde os dados são acedidos (não produzidos), com o fenómeno dos SLAPPS sem resolução legislativa à vista.
É uma Inquisição do século XXI, em defesa de excepcionalismos religiosos, políticos (para controlo estatal) ou financeiros, num ambiente pouco ético em que as empresas defendem a isenção do controlo regulatório e fiscal, e os políticos legisladores cedem-lhes esse estatuto esperando retorno. Os dados são neutros.
Os perigos e os benefícios emergem quando são agregados. Se forem mal geridos, vão continuar a servir para fins e objectivos de duvidosa utilidade. Em sentido contrário, podem contribuir realmente para melhorar o ser humano. Cabe a este escolher o caminho. Introdução: dos conteúdos às condutas.
Pedro Fonseca
