Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa […]. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos.
Decreto do Marquês Sá da Bandeira, 1869
