Este documento foi preparado pelo Projecto de Crimes contra a Propriedade Intelectual da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust).
O Projeto de Crime contra a Propriedade Intelectual é financiado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e executado pela Eurojust nos termos acordados no acordo de nível de serviço assinado entre as duas organizações em março de 2021.
O projeto IPC visa reforçar a cooperação e garantir uma resposta mais coerente e robusta contra as infrações à propriedade intelectual em toda a UE. O Projeto IPC centra-se na construção, promoção e intercâmbio de conhecimentos, ferramentas e conhecimentos especializados, bem como na sensibilização e na prestação de um apoio jurídico e operacional reforçado a investigações transfronteiriças complexas do IPC.
