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Este guia é uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia e da OCDE, com o apoio de especialistas e organizações internacionais, com o objetivo de criar um referencial comum de literacia em Inteligência Artificial (IA) para a educação básica e secundária. O documento serve de base para discussão pública e contribui para a avaliação PISA 2029 sobre Literacia em Media e IA.

Principais pontos do documento:

- Definição de literacia em IA: Compreende os conhecimentos, competências e atitudes necessários para que alunos e professores compreendam, usem de forma crítica e ética, e participem activamente numa sociedade cada vez mais influenciada pela IA.

- Justificação: Jovens estão a experimentar a IA sem orientação suficiente, predomina a desinformação e há preocupações com privacidade, imparcialidade e criando desigualdades. Só cerca de metade dos jovens se sente preparada para lidar com a IA, e muitos educadores sentem-se pouco à vontade com o tema.

- Fundamentos do referencial: O quadro inspira-se em iniciativas como o DigComp, UNESCO, Digital Promise, AI4K12 e outros, focando-se na interdisciplinaridade, aplicação prática, relevância ética e flexibilidade global. Foram revistos vários referenciais internacionais e ouvidos especialistas.

- Quatro domínios principais do referencial:
1. Engajar com IA: Identificar, usar e questionar informações geradas por IA, desenvolvendo o pensamento crítico, media literacy e a capacidade para desafiar desinformação.
2. Criar com IA: Usar IA em processos criativos, respeitando direitos de autor e promovendo a autoria e atribuição adequadas.
3. Gerir IA: Decidir quando e como usar IA para resolver problemas, delegando tarefas adequadas e mantendo o controlo humano e a transparência.
4. Desenhar IA: Compreender os princípios técnicos, o papel dos dados, treinando modelos simples e avaliando o impacto ético e social das tecnologias IA.

- Competências-chave:

• Conhecimento técnico de IA (diferenciação entre capacidades humanas e de IA, funcionamento e limitações básicas, papel dos dados e dos algoritmos).
• Pensamento crítico, resolução de problemas, pensamento computacional, criatividade e colaboração – aplicados em contextos de IA.
• Atitudes como responsabilidade, curiosidade, adaptabilidade, inovação e empatia.

- Integração transversal: A literacia em IA deve ser implementada em várias áreas disciplinares e contextos (escola, casa, comunidade), promovendo uma abordagem transversal com cenários que ligam a IA às aprendizagens concretas, mesmo sem acesso directo a tecnologias avançadas.

- Ética e impacto social: O documento trata a ética como algo central: as competências desenvolvidas incluem avaliar riscos de preconceito, justiça algorítmica, sustentabilidade, privacidade, transparência e impacto ambiental, bem como entender a influência da IA em decisões sociais relevantes.

- Exemplos e cenários educativos: Incluem propostas práticas tanto para o ensino primário como secundário, demonstrando como as competências podem ser desenvolvidas em situações reais, com ou sem uso directo de IA.

- Papel dos educadores: Professores precisam de apoio e formação para integrar estas competências e pedagogias inovadoras. O referencial fornece orientações e será complementado, na versão final, com exemplos de práticas educativas prontas a usar.

- Próximos passos: O rascunho está aberto a feedback de educadores, decisores políticos e outros stakeholders; o lançamento da versão final está previsto para 2026.

Resumidamente, este documento estabelece uma base clara e prática para promover uma literacia em IA robusta, ética e crítica desde tenra idade, preparando alunos para participarem construtivamente num mundo digital e automatizado.