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Há momentos em que um relatório técnico — daqueles que circulam silenciosamente entre funcionários e decisores — merece ser trazido à superfície. O documento publicado em 2026 pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC, na sigla inglesa) é um desses casos. Chama-se Advancing AI Adoption in EU Public Administrations e, embora o seu título soe a linguagem de gabinete, o que está em jogo toca directamente o quotidiano das escolas, dos professores e, por extensão, dos alunos que ali aprendem a viver num mundo cada vez mais mediado por algoritmos.
O que mudou em outubro de 2025
Em outubro de 2025, a Comissão Europeia adoptou a chamada Apply AI Strategy (COM(2025) 723), um documento de política pública que define como a inteligência artificial deve ser adoptada nos sectores estratégicos da União Europeia. O sector público — onde a escola pública se inclui — figura explicitamente entre essas prioridades. A ideia central não é nova, mas a formulação é mais clara do que nunca: a IA deixou de ser vista como uma ferramenta isolada para passar a ser entendida como um activo estratégico que deve estar integrado nas instituições e nos serviços.
Esta distinção não é apenas semântica. Uma ferramenta usa-se pontualmente e pode ser abandonada sem grandes consequências. Um activo estratégico exige planeamento, governação, formação e monitorização contínua. É uma mudança de paradigma que as escolas portuguesas fariam bem em acompanhar — não para correr atrás de modas tecnológicas, mas para perceber o quadro regulatório e conceptual que vai, inevitavelmente, chegar às suas portas.
O que o relatório do JRC diz que mais importa às escolas
O relatório do JRC propõe um quadro de adopção da IA estruturado em três eixos: ancorar (nos valores e na regulação europeia), adaptar (as capacidades organizacionais) e aplicar (onde a IA cria valor público). Este trio — ancorar, adaptar, aplicar — não foi pensado especificamente para escolas, mas encaixa surpreendentemente bem na realidade de qualquer estabelecimento de ensino.
O eixo da ancoragem remete para algo que os professores conhecem bem: a questão dos princípios. Antes de adoptar qualquer solução tecnológica, é preciso saber ao serviço de quê ela está. O regulamento europeu sobre inteligência artificial, o AI Act (Regulamento (UE) 2024/1689), já está em vigor e classifica como de alto risco os sistemas de IA que afectem o acesso a serviços públicos essenciais — incluindo a educação. Isto quer dizer que qualquer ferramenta de IA usada para avaliação, selecção ou orientação de alunos está sujeita a obrigações legais reforçadas de transparência e supervisão humana. Os professores não são apenas utilizadores destas ferramentas; são, também, os primeiros responsáveis por garantir que o seu uso respeita os direitos fundamentais dos estudantes.
O eixo da adaptação é talvez o mais urgente para o contexto escolar. O relatório é explícito quanto ao facto de a literacia em IA ser uma condição necessária — e não suficiente — para uma adopção responsável da tecnologia. A Recomendação 2 do documento pede especificamente que os Estados-membros tomem medidas para garantir um nível adequado de literacia em IA nos seus funcionários públicos, invocando o artigo 4.º do AI Act e mencionando, de forma directa, o AI Literacy Framework for Primary and Secondary Schools como um referencial relevante para desenhar essas iniciativas. Ou seja, a Europa já tem um quadro específico para a literacia em IA nos níveis básico e secundário — e as escolas que ainda não o conhecem deveriam começar por aí.
O eixo da aplicação é onde o relatório oferece os exemplos mais concretos. Um deles é particularmente relevante: o que os autores chamam de AI for learning, isto é, o uso da inteligência artificial para apoiar a aprendizagem contínua dos próprios funcionários das administrações públicas. Na escola, este conceito traduz-se na ideia de que a IA pode ajudar os professores a actualizar-se, a aceder a documentação interna de forma mais eficiente e a receber apoio personalizado no exercício das suas funções. Não se trata de substituir a formação, mas de a tornar mais acessível e mais adaptada ao ritmo de cada profissional.
Literacia em IA: quem é responsável por quê
Um dos aspectos mais honestos do relatório é o reconhecimento de que a literacia em IA não existe por decreto. O documento identifica como um dos maiores desafios à adopção responsável da tecnologia precisamente a user readiness — a prontidão dos utilizadores finais para interagir com sistemas de IA. Nas administrações públicas europeias consultadas durante a elaboração do relatório, 31% dos participantes apontou este factor como particularmente difícil de resolver.
Nas escolas, esta dificuldade é conhecida sob outros nomes: resistência à mudança, falta de tempo para formação, desconfiança em relação às novas ferramentas. O que o relatório acrescenta é um argumento que pode ajudar a enquadrar estas conversas de forma diferente. A literacia em IA não é um luxo reservado aos entusiastas da tecnologia. É uma condição de cidadania profissional numa época em que os sistemas algorítmicos já tomam ou influenciam decisões que afectam directamente as pessoas — incluindo os alunos.
Isto não significa que todos os professores precisam de saber programar. O que o AI Literacy Framework for Primary and Secondary Schools — referenciado no relatório do JRC — propõe é um entendimento funcional e crítico da IA: perceber como os sistemas funcionam em traços gerais, identificar os seus limites e vieses, saber quando questionar uma recomendação gerada automaticamente e quando confiar nela. É o mesmo tipo de literacia que durante décadas se pediu em relação à leitura de gráficos, à avaliação de fontes ou à compreensão de contratos.
O que a escola pode aprender com o quadro proposto pelo JRC
Há uma ideia no relatório que vale a pena reter com atenção. Os autores alertam para o risco de as administrações públicas adotarem IA apressadamente, não porque identificaram uma necessidade real, mas porque existe pressão externa — financiamento disponível, expectativas políticas, tendências do mercado. A mesma pressão existe nas escolas: há sempre a tentação de adoptar a ferramenta do momento para parecer moderno, sem antes perguntar se ela resolve algum problema concreto.
O quadro proposto pelo JRC sugere o caminho contrário: começar pela identificação de uma necessidade real, avaliar se a organização tem as condições para adoptar a tecnologia de forma responsável, e só depois escolher a solução. Este princípio — simples de enunciar, exigente de praticar — deveria orientar qualquer decisão escolar sobre IA, seja na escolha de uma plataforma de apoio ao estudo, seja na discussão sobre o uso de assistentes generativos pelos alunos.
A questão não é se a IA vai entrar na escola. Já entrou. A questão é se as escolas vão ser sujeitos activos nessa entrada ou se vão aguardar que outros — empresas, plataformas, ministérios — decidam por elas. O relatório do JRC é, entre outras coisas, um argumento a favor da agência institucional: as administrações públicas, incluindo as escolas, têm o dever de perceber o que está a ser adoptado em seu nome e de garantir que serve o interesse público.
Uma última nota sobre soberania digital
O relatório insiste num conceito que pode parecer distante da realidade escolar: a soberania digital europeia. A ideia de que a Europa deve reduzir a sua dependência de soluções tecnológicas desenvolvidas fora das suas fronteiras aplica-se também à educação. Quantas das ferramentas digitais usadas diariamente nas escolas portuguesas são europeias? Quantas das plataformas que recolhem dados de alunos e professores estão sujeitas à regulação da União Europeia? Estas não são perguntas retóricas. São perguntas que as direcções de agrupamento, os coordenadores TIC e os próprios professores deveriam colocar — e para as quais o quadro regulatório europeu começa a oferecer respostas concretas.
A Apply AI Strategy e o relatório do JRC que a operacionaliza não resolvem estes problemas, mas tornam mais difícil ignorá-los. E isso, por si só, já é um passo.
Fonte principal: Tangi, L., Rodriguez Müller, P., Schade, S., André, A., Combetto, M., & Daoud, M. (2026). Advancing AI adoption in EU public administrations: Future directions and opportunities under the Apply AI Strategy. Publications Office of the European Union. https://data.europa.eu/doi/10.2760/3112501
Regulamentação referenciada: Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho (AI Act); COM(2025) 723 — Apply AI Strategy.
