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Há uma pergunta que qualquer professor do século XXI acaba por fazer a si próprio, mais cedo ou mais tarde: até onde vai a minha responsabilidade quando os alunos saem da sala de aula e entram no telemóvel? A resposta nunca foi simples, mas algo mudou na Europa. A União Europeia decidiu, pela primeira vez de forma vinculativa, que as plataformas digitais têm obrigações concretas perante as crianças e os jovens — e isso tem implicações diretas para o trabalho que se faz dentro e fora das escolas.
O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), aprovado em 2022 e progressivamente aplicado desde então, estabelece um conjunto de regras que todas as plataformas em linha disponíveis na União Europeia têm de cumprir, independentemente de terem sede em Lisboa, Dublin ou São Francisco. Em julho de 2025, a Comissão Europeia publicou as orientações específicas sobre proteção de menores, um documento que clarifica, com detalhe, o que se espera do TikTok, do Instagram, do YouTube, do Roblox e de qualquer outra plataforma onde os nossos alunos passam horas do seu dia.
Para os professores e para quem trabalha em contexto escolar, perceber o que este regulamento implica é mais do que uma questão de atualização legislativa. É uma oportunidade para enquadrar conversas que já deveriam estar a acontecer nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento, nas bibliotecas, nas reuniões com encarregados de educação e até nos momentos informais do intervalo.
As plataformas não podem fingir que as crianças não existem
Um dos pontos mais relevantes do regulamento é a rejeição de uma lógica que durante anos serviu de desculpa cómoda: a ideia de que uma plataforma concebida para adultos não era responsável por aquilo que acontecia quando os mais novos acediam a ela, bastando escrever nos termos e condições que o serviço era proibido a menores de 13 ou de 18 anos.
O RSD rompe com esta convenção. Se uma plataforma tiver razões para saber que crianças e jovens acedem aos seus serviços, fica obrigada a protegê-los, independentemente do que esteja escrito na política de utilização. E vão mais longe as exigências para as plataformas de muito grande dimensão — aquelas com mais de 45 milhões de utilizadores na UE, como o TikTok, o Instagram ou o Snapchat —, que devem identificar e avaliar ativamente os riscos específicos a que os menores estão expostos.
Este princípio tem um nome técnico — safety by design (segurança desde a conceção) — mas a sua lógica é intuitiva: a proteção não pode ser um acessório opcional, tem de estar integrada na arquitetura dos serviços desde o início. Funcionalidades, interfaces, algoritmos e definições padrão têm de ser pensados tendo em conta o utilizador mais vulnerável, não o mais rentável.
Para os professores, este é um ponto de partida excelente para debater com os alunos a diferença entre um produto digital desenhado para os servir e um produto desenhado para os manter presos. A questão não é retórica — tem respostas concretas, e o regulamento europeu ajuda a formulá-las.
O que os algoritmos fazem sem pedir licença
Quem já tentou explicar a um aluno de 12 anos por que motivo o feed do TikTok parece conhecê-lo melhor do que os próprios pais sabe bem a dificuldade de pôr em palavras algo que funciona de forma invisível e constante. Os sistemas de recomendação — os algoritmos que decidem o que aparece no ecrã a seguir — são talvez o mecanismo mais poderoso e menos discutido na vida digital dos jovens.
O RSD obriga as plataformas a tornarem estes sistemas mais transparentes e mais controláveis. Os utilizadores devem poder perceber por que razão determinado conteúdo lhes foi sugerido, devem ter a possibilidade de dizer “não quero ver isto” ou “mostra-me menos disto” e essas escolhas têm de produzir efeitos reais — não podem ser simulacros de controlo. Fica também proibida a prática de alimentar os algoritmos quase exclusivamente com comportamentos passivos, como o tempo que um utilizador passou a ver determinado vídeo sem interagir com ele.
Há aqui matéria suficiente para uma aula inteira. Como funciona um sistema de recomendação? O que é o feedback passivo? De que forma é que o tempo de ecrã se converte em dados que moldam aquilo que vemos? São perguntas que cabem perfeitamente numa sequência de literacia mediática, e que ganham outra dimensão quando os alunos percebem que existe agora legislação europeia a tentar regular estes mecanismos.
Definições padrão: a privacidade que devia existir desde o primeiro dia
Há uma realidade que o regulamento reconhece sem rodeios: a grande maioria dos utilizadores nunca altera as configurações padrão de uma aplicação. Seja por desconhecimento, por falta de tempo ou por simples inércia, as definições que aparecem por omissão são, na prática, as que ficam. E durante demasiado tempo essas definições foram desenhadas para maximizar a visibilidade dos utilizadores — e, com ela, o valor comercial dos seus dados.
O RSD inverte esta lógica para os menores. As configurações padrão têm de ser privadas, seguras e protetoras desde o início. Quem pode ver os conteúdos publicados por uma criança? Quem pode enviar-lhe mensagens? A sua localização está ativa? A reprodução automática de vídeos está ligada? Segundo o regulamento, todas estas opções devem estar configuradas de forma restritiva por defeito, sem que o utilizador tenha de fazer nada para as ativar.
Vai ainda mais longe a proibição de certas funcionalidades que se sabe serem particularmente problemáticas para os jovens: filtros de imagem que distorcem a perceção corporal e a autoestima, contadores de “gostos” que alimentam dinâmicas de comparação social, confirmações de leitura que criam ansiedade de resposta imediata, notificações nas horas de sono. Não são proibidas de forma absoluta, mas têm de estar desativadas por omissão.
Para as escolas, este é um dado concreto com que trabalhar. Não basta dizer aos alunos que devem “gerir as configurações de privacidade” — é preciso mostrar-lhes como, e é igualmente importante que percebam que têm o direito de exigir que essas configurações existam e funcionem.
A verificação da idade e o que ela implica
Saber se quem está do outro lado do ecrã tem 12 ou 20 anos é um desafio técnico genuíno, e o regulamento não ignora essa complexidade. As orientações distinguem três abordagens: a autodeclaração (o utilizador diz que tem determinada idade, o que é fácil de contornar e pouco fiável), a estimativa tecnológica da idade (com base em padrões de comportamento, deteção de rosto ou interesses revelados) e a verificação formal através de documentos ou identificações digitais.
O método recomendado varia consoante o risco do serviço. Plataformas de risco elevado — como conteúdos para adultos, jogos de azar ou serviços de encontros — devem usar verificação formal. Plataformas de risco médio, incluindo certas redes sociais, devem pelo menos estimar a idade. Em qualquer caso, a Comissão Europeia está a desenvolver uma aplicação europeia de verificação da idade que, sem revelar dados pessoais desnecessários, permitirá confirmar se um utilizador tem mais de 18 anos.
Vale a pena notar, para uso em contexto de sala de aula: o TikTok, o Snapchat, o Instagram, o BeReal e o Steam exigem pelo menos 13 anos para que um utilizador possa registar-se. Esta informação, simples e verificável, pode servir de ponto de partida para uma conversa sobre o que significa, na prática, ter uma conta nestas plataformas antes dessa idade — e sobre o que as plataformas ficam obrigadas a fazer quando sabem, ou deveriam saber, que isso acontece.
As armadilhas comerciais que os jovens dificilmente reconhecem
Há uma dimensão do regulamento que raramente aparece nas conversas sobre segurança digital e que, no entanto, afeta diretamente os alunos: as práticas comerciais das plataformas. As loot boxes nos jogos, as moedas virtuais que escondem transações reais, os temporizadores de contagem decrescente que criam urgência artificial, as publicações pagas por influenciadores apresentadas como conteúdo autêntico — tudo isto constitui, segundo o RSD, matéria que exige regulação e transparência.
As plataformas ficam obrigadas a identificar claramente toda a publicidade e os conteúdos patrocinados, a explicar os custos reais das compras dentro das aplicações e a evitar estratégias de pressão psicológica que empurrem os jovens a gastar dinheiro. As chamadas loot boxes — caixas com prémios aleatórios, muito comuns em jogos como o FIFA ou o Fortnite — são equiparadas a formas de jogo de azar e devem ser bloqueadas para menores.
Esta é, porventura, a área em que a literacia digital se cruza de forma mais direta com a educação financeira. Perceber como funciona uma moeda virtual num jogo, reconhecer uma publicidade encoberta numa publicação de um influencer ou identificar um mecanismo de pressão disfarçado de promoção são competências que não se desenvolvem por acaso — têm de ser ensinadas, e a escola é um dos poucos espaços onde isso pode acontecer de forma sistemática.
O papel das famílias: apoio, não vigilância
O regulamento aborda também as ferramentas de controlo parental, com uma distinção que importa sublinhar: estas ferramentas existem para apoiar a comunicação entre pais e filhos, não para substituir a proteção que as próprias plataformas têm de garantir. Nenhuma aplicação de controlo parental dispensa as obrigações legais das plataformas — é um complemento, não uma desculpa.
A lógica subjacente é a de que os pais devem ser capacitados para acompanhar a vida digital dos filhos, mas sem que isso signifique vigilância permanente ou violação da privacidade dos jovens. Quando um pai ou encarregado de educação ativa uma ferramenta de monitorização, a criança deve ser informada desse facto. A autonomia progressiva dos jovens — a chamada maioridade digital, que em Portugal e na maioria dos países da UE se situa entre os 13 e os 18 anos conforme o serviço em causa — deve ser respeitada.
Para as escolas, este enquadramento é útil precisamente porque desloca a responsabilidade. A segurança digital dos alunos não é um problema exclusivo das famílias, nem é resolvível apenas com filtros e bloqueios. É um problema estrutural que envolve as plataformas, o enquadramento legislativo, a formação dos professores e, não menos importante, o trabalho de literacia que se faz com os próprios jovens.
O que a escola pode fazer com tudo isto
O Regulamento dos Serviços Digitais não é um documento pensado para as escolas — é dirigido às plataformas. Mas o seu conteúdo oferece às escolas algo que muitas vezes falta: uma base factual e juridicamente enquadrada para as conversas sobre vida digital que continuam a acontecer de forma demasiado fragmentada.
Professores de qualquer área podem usar as orientações sobre proteção de menores como ponto de partida para trabalhar com os alunos a distinção entre o que as plataformas deveriam fazer e o que fazem realmente. Podem explorar o funcionamento dos algoritmos de recomendação, discutir o que significa a privacidade por defeito ou analisar criticamente uma publicação de um influencer à luz das novas regras de transparência comercial. O regulamento fornece linguagem, conceitos e obrigações concretas — matéria-prima para literacia digital que vai além dos conselhos genéricos sobre “cuidado com o que partilhas online”.
A União Europeia deu um passo significativo. Cabe agora às escolas perceber como transformar esse passo em aprendizagem real para os alunos que todos os dias navegam num ambiente digital que, finalmente, começa a ter regras escritas com eles em mente.
Fonte principal:
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias. (2025). O RSD explica: o que as plataformas em linha devem fazer para manter as crianças e os jovens seguros em linha (KK-01-25-130-PT-N). Serviço das Publicações da União Europeia. https://link.europa.eu/cgyKch
Para aprofundar: o texto integral das orientações do RSD sobre proteção de menores e o portal «Melhor Internet para as Crianças» estão disponíveis através dos códigos QR incluídos na brochura da Comissão Europeia, disponível para descarregamento no endereço acima indicado.
