Francisco José Viegas nas Primeiras Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual

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Autores, não “Criadores de Conteúdo”: o alerta de Francisco José Viegas nas Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual

2019

FJV fala sobre autores, direitos de autor, livros e muito mais. Surpreendente. 2019.

Francisco José Viegas, escritor e ex-Secretário de Estado da Cultura, usou a sua intervenção nas Primeiras Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual para lançar um alerta sobre o futuro dos autores de texto numa era dominada pelas plataformas digitais. Entre a história dos direitos de autor, a erosão do léxico e os dados preocupantes sobre os hábitos de leitura em Portugal, Viegas traçou um retrato simultaneamente lúcido e incómodo do mundo literário contemporâneo.

Da tipografia a Samuel Johnson: uma breve história dos direitos de autor

O ponto de partida da intervenção de Viegas foi histórico. A invenção da tipografia por Gutenberg — a que uma exposição na Biblioteca Nacional presta homenagem, assinalando 550 anos da sua morte — foi, segundo o escritor, o primeiro passo decisivo para a criação dos direitos de autor. Pela primeira vez, multiplicaram-se cópias de obras escritas, e com essa multiplicação surgiu a questão: a quem pertence o texto?

O segundo passo pertence a Samuel Johnson, o grande intelectual inglês do século XVIII. Com a sua declaração “Nós, autores”, Johnson inaugurou uma nova era: a de trabalhadores intelectuais com direito ao reconhecimento do seu trabalho e a uma remuneração justa. Viegas sublinha que Johnson não era apenas teórico — coordenou as obras completas de Shakespeare, escreveu um dicionário, e vivia efetivamente daquilo que produzia, com os seus “vícios caros” incluídos: bibliofilia, boa mesa e boa casa.

“Não nos chamem criadores de conteúdo”

Um dos momentos mais vigorosos da intervenção foi o apelo apaixonado de Viegas contra a expressão “criadores de conteúdo“ — ou, como ouviu no Brasil, “contientistas”. Para o escritor, esta linguagem burocrática e tecnológica apaga a identidade do trabalho literário:

“Nunca nos tratem como criadores de conteúdo, tratem-nos como autores. Porque conteúdo é uma das expressões mais irritantes que conheço, quando na verdade quer dizer texto, soneto, reportagem — não é uma coisa que cabe num saco.”

A distinção não é meramente semântica. Ao aceitar a linguagem das plataformas, os autores aceitam também a lógica das plataformas — e essa lógica é, segundo Viegas, profundamente exploratória.

As plataformas digitais e a cedência silenciosa dos direitos

Citando o livro Odeio a Internet, Viegas explica o mecanismo perverso das redes sociais: ao aceitar os termos de utilização do Facebook ou do Twitter, os utilizadores cedem automaticamente os seus direitos de autor sobre aquilo que publicam. As plataformas usam esse conteúdo para gerar tráfego e receitas publicitárias milionárias — mas quem escreveu não recebe nada.

Este modelo é, nas suas palavras, “gravíssimo”: os autores alimentam sistemas que os enriquecem a eles próprios, enquanto os produtores do texto ficam de fora de qualquer remuneração. A internet funciona, assim, como uma desorganizadora da economia da cultura — tal como a tipografia o foi no seu tempo, mas sem a proteção legal que a tipografia acabou por gerar.

Os números que incomodam

Viegas não ficou pela filosofia. Apresentou dados concretos que merecem reflexão:

  • Apenas 5,2% da população portuguesa lê mais de 10 livros por ano — contra 11,7% em Espanha e 21% na Islândia
  • O preço médio de um livro em Portugal é de 16,83€ — valor que Viegas compara ao bilhete de cinema ou a uma subscrição de streaming, concluindo que o livro não é caro
  • O mercado do livro não está a crescer em leitores — o aumento do valor do mercado deve-se ao aumento do preço médio dos livros, enquanto o número de leitores efetivos decresce, como acontece também em Espanha e na Alemanha
  • Os autores de hoje recebem contratos de 10 a 12% de royalties nos primeiros 2000 exemplares — muito abaixo dos 20% que Raul Brandão negociava no início do século XX

A perda do léxico

Outro alerta lançado por Viegas toca diretamente o mundo da educação: em comparação com os grandes romances do início do século XX, a literatura contemporânea perdeu 20% do léxico. Palavras desapareceram. A capacidade de nomear o mundo com precisão — as árvores, os fenómenos naturais, os estados emocionais — está a diminuir na escrita e, por extensão, no pensamento.

Não é coincidência que o Serviço Nacional de Saúde britânico tenha alertado para um aumento de artroses em crianças e jovens — associado ao abandono da escrita manual e do uso do lápis e da caneta. A escrita, em todos os seus sentidos, é um ato físico e cognitivo que está a ser desvalorizado.

O que fazer? um apelo à educação

Viegas termina com um apelo claro: é necessário repensar a educação literária nas escolas e a forma como se ensina o português e a história. Para o escritor, não basta saber usar ferramentas tecnológicas — é preciso saber o que pôr dentro delas. A analogia é certeira: os seus antigos alunos dominavam o retroprojector, mas não sabiam o que projetar.

Num mundo em que os autores de texto são, nas suas palavras, “uma classe em decadência” e “peças fora de moda”, a escola tem uma responsabilidade acrescida: cultivar leitores, proteger o léxico e ensinar os jovens a distinguir entre consumir conteúdo e ler literatura.

Esta intervenção de Francisco José Viegas foi proferida nas Primeiras Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual e está disponível em podcast no Spotify.

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