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O documento apresenta o primeiro quadro de referência mundial para competências de inteligência artificial (IA) destinadas a estudantes, assumindo que a educação deve preparar cidadãos críticos, criativos e responsáveis para a era da IA.

Contexto e Objectivos
A crescente presença da IA em todos os sectores exige que os sistemas educativos sejam proactivos, instruindo os alunos, não apenas para serem utilizadores conscientes, mas também cocriadores ativos desta tecnologia. O marco destina-se a servir de guia para políticas educativas, currículos, professores e entidades formadoras.

Estrutura do Marco
O quadro assenta em quatro grandes áreas de competência, cada uma com três níveis de progressão (Compreender, Aplicar, Criar), formando um total de 12 blocos de competência.

As áreas de competência são:

1. Mentalidade centrada no ser humano: Envolve valores, crenças e pensamento crítico acerca do papel da IA na vida humana, promovendo a autonomia, responsabilidade e cidadania dos estudantes na era da IA.
2. Ética da IA: Visa dotar os estudantes de sensibilidade ética, compreensão de princípios reguladores e capacidade de avaliar questões como privacidade, transparência, justiça, inclusão e sustentabilidade.
3. Técnicas e aplicações de IA: Refere-se ao conhecimento conceptual interdisciplinar de IA, desde fundamentos, passando pelas competências de aplicar ferramentas, até à criação de novas aplicações e soluções baseadas em IA.
4. Projecto de sistemas de IA: Desenvolve competências para identificar problemas, conceber, testar e iterar sistemas de IA, sempre associados a critérios éticos e a uma abordagem de design centrada no ser humano.

Níveis de Progressão

• Compreender: Aquisição de conhecimentos básicos e valores fundamentais. Todos os alunos devem ser capazes de compreender conceitos e impactos da IA.
• Aplicar: Capacidade de transferir conhecimentos e aplicar competências de forma flexível a novos contextos e problemas mais complexos, com responsabilidade ética.
• Criar: Criação de soluções, protótipos ou sistemas de IA próprios, com sentido de inovação, espírito crítico e responsabilidade social, cultivando a autoaprendizagem ao longo da vida.

Princípios Orientadores
O documento enfatiza:

• O desenvolvimento de pensamento crítico sobre a IA.
• A centralidade do ser humano e da ética em todas as fases de interação e criação de tecnologias de IA.
• A inclusão e a sustentabilidade ambiental como pilares na aprendizagem e utilização de IA.
• A promoção da aprendizagem ao longo da vida, adaptando os currículos a diferentes contextos e realidades locais.

Aplicação e Implementação
O marco recomenda uma integração curricular interdisciplinar, adequando-se à prontidão tecnológica e pedagógica dos países/sistemas e envolvendo ambientes físicos e digitais propícios. Salienta a necessidade de programas de capacitação fortes para professores e de recursos para infraestruturas e metodologias inovadoras.

Incluem-se exemplos de tarefas de avaliação, sugestões metodológicas e casos práticos internacionais para apoiar a transposição do quadro para o ensino real.

Avaliação
Defende-se uma avaliação baseada em competências, recorrendo a tarefas reais, projetos e auto/reflexão, superando os métodos tradicionais de exame e priorizando a demonstração efetiva de saber, fazer e ser no domínio da IA.

Conclusão
A UNESCO propõe este referencial como um modelo dinâmico, a ser adaptado, testado e revisto periodicamente, convocando uma ação educativa articulada e colaborativa a nível global e local. O propósito maior é formar cidadãos prontos para cocriar o futuro digital de forma justa, ética e sustentável, contribuindo para sociedades mais responsáveis e inclusivas na era da inteligência artificial.