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O documento é um guia sobre acessibilidade de conteúdos e a Lei de Direitos de Autor do Canadá relativamente à produção, distribuição e pesquisa de formatos alternativos de obras para pessoas com deficiência perceptiva, centrando-se no contexto educativo, institucional e do setor sem fins lucrativos.
Objetivo e enquadramento legal
O guia esclarece como a legislação canadiana permite exceções aos direitos de autor, permitindo a criação e partilha de conteúdos em formatos acessíveis para pessoas que, devido a uma deficiência, não podem aceder a materiais nos formatos originais (ex.: Braille, áudio DAISY, EPUB acessível). Esta exceção visa garantir igualdade de acesso à informação e à cultura, em conformidade com tratados internacionais como o Tratado de Marraquexe, e o reconhecimento dos direitos humanos fundamentais dessas pessoas.
Princípios-chave
- Pessoas com deficiência perceptiva devem ter acesso aos conteúdos em condições equivalentes às pessoas sem deficiência.
- O termo “formato alternativo” refere-se tanto a formatos criados de raiz para pessoas com deficiência (ex.: Braille), como a formatos comuns adaptados com funcionalidades de acessibilidade (ex.: EPUB com navegação e descrições de imagens).
- O acesso depende sempre das necessidades individuais do utilizador e não existe limitação quanto à tecnologia ou formato a utilizar.
Designing Accessible Learning Content: A Practical Guide to Applying best-practice Accessibility Standards to L&D Resources |
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Requisitos e recomendações práticas
- Antes de produzir um novo formato acessível, deve confirmar-se se o material já existe no mercado (por preço, tempo e esforço razoável, no formato necessário).
- A exceção aplica-se a pessoas com deficiência, a entidades sem fins lucrativos e a indivíduos ou organizações que atuam em nome dessas pessoas.
- O fornecimento do material deve ser gratuito para o utilizador final.
- Os ficheiros eletrónicos devem ser cuidadosamente geridos e apenas partilhados com entidades ou pessoas autorizadas por lei.
Boas práticas operacionais
- Incluir sempre menção de direitos de autor específica para o formato alternativo.
- Solicitar versões digitais sem restrições ao titular dos direitos, quando possível.
- Documentar procedimentos e políticas institucionais relativamente à aplicação das exceções legais.
- Não eliminar versões acessíveis de materiais já convertidos, podendo partilhá-las com outras entidades ou utilizadores com deficiência.
- Não exigir a aquisição prévia do material inacessível (por ex., comprar um livro em papel obrigatório antes de fazer a versão Braille não é exigido por lei).
- Evitar desperdício de tempo excessivo a tentar localizar versões acessíveis comerciais—uma pesquisa razoável nos canais normais é suficiente.
Considerações finais
O documento visa apoiar organizações e indivíduos a cumprir a lei e garantir a produção e distribuição equilibrada de formatos acessíveis, reforçando o direito de acesso à educação e à cultura para pessoas com deficiência perceptiva, de modo fácil e seguro para produtores e utilizadores finais.
Owen, V. A., Kohn, A., & Davidson, L. (2025). Accessible Content: A guide to the Canadian Copyright Act on searching for Accessible Formats and producing and distributing alternate formats [Contenu accessible: Un guide de la loi canadienne sur le droit d’auteur concernant la recherche de formats accessibles et la production et la distribution de formats de substitution]. Canadian Association of Research Libraries – Association des bibliothèques de recherche du Canada; Canadian Federation of Library Associations – Fédération canadienne des associations de bibliothèques.
