Evidence from the Policy Survey on School Education in the Digital Age
Síntese das Conclusões do Relatório OECD: “Policies for the digital transformation of school education” (2025)
O relatório da OCDE apresenta um panorama abrangente das políticas para a transformação digital da educação escolar em 37 jurisdições, incluindo Portugal, com dados recolhidos até janeiro de 2025. A análise incide sobre oito dimensões estratégicas, desde a visão política até à avaliação do impacto, destacando tendências, avanços e desafios comuns.
Principais Conclusões
- Centralidade da Estratégia Digital
- A maioria dos países desenvolveu estratégias centrais específicas para a educação digital ou integrou a digitalização em estratégias educativas mais amplas. Estas estratégias tendem a focar-se em infraestruturas, capacitação docente e acesso, mas abordam menos frequentemente tecnologias emergentes como a inteligência artificial (IA).
- Regulação e Orientação
- As regulações vinculativas sobre o uso de recursos digitais nas escolas são raras; predominam orientações não vinculativas, sobretudo para tecnologias emergentes. A proteção de dados e privacidade está regulamentada em todos os países, mas a monitorização e apoio à implementação variam bastante.
- Financiamento e Aquisição
- O financiamento e a aquisição de recursos digitais são processos complexos, frequentemente partilhados entre níveis central, regional e escolar. As escolas têm, em muitos sistemas, autonomia e responsabilidade na aquisição de dispositivos e software, com apoio central sob a forma de orientações, negociação com fornecedores e definição de critérios de compra (por exemplo, segurança, interoperabilidade).
- Acesso e Equidade
- Políticas de acesso universal (1:1, um dispositivo por aluno) são comuns, sobretudo no secundário, mas nem todos os sistemas garantem estratégias centralizadas para assegurar o acesso dos alunos desfavorecidos.
- Capacitação e Formação
- O uso de recursos digitais é parte integrante da formação inicial de professores em muitos países, mas a forma de integração depende frequentemente das instituições formadoras. A formação contínua obrigatória em tecnologias digitais é exceção, embora a maioria dos sistemas ofereça oportunidades gratuitas de desenvolvimento profissional.
- Avaliação e Monitorização
- A avaliação sistemática das competências digitais dos alunos ainda é limitada. Apenas uma minoria dos países integra estas competências em avaliações escolares ou exames centrais. A monitorização do uso de recursos digitais nas escolas é mais frequente via autoavaliação do que através de avaliações externas.
- Avaliação do Impacto
- A maioria dos países avalia o impacto das políticas digitais nos resultados dos alunos, mas o foco recai sobretudo nas competências digitais, sendo menos frequente a avaliação de impactos em competências cognitivas, bem-estar ou competências socioemocionais.
- Envolvimento de Outros Atores
- O papel dos pais como facilitadores da educação digital é reconhecido em poucos sistemas, e as iniciativas centrais tendem a limitar-se à disponibilização de informação e workshops.
Tendências e Desafios Identificados
- Desigualdades Persistentes: Apesar dos avanços, subsistem desigualdades no acesso a dispositivos e infraestruturas, especialmente entre alunos de contextos socioeconómicos desfavorecidos.
- Integração Curricular: A maioria dos países reconhece a importância das competências digitais, mas a sua integração curricular e avaliação sistemática ainda está em desenvolvimento.
- Capacitação Docente: O desenvolvimento de competências digitais nos professores é prioritário, mas a obrigatoriedade de formação contínua e a certificação ainda são pouco comuns.
- Governança Multinível: A partilha de responsabilidades entre níveis central, regional e escolar potencia flexibilidade, mas pode gerar disparidades na implementação.
- Monitorização e Evidência: A avaliação do impacto das políticas digitais é ainda limitada em termos de abrangência e profundidade, o que dificulta ajustes baseados em evidência.
Nota sobre Portugal
Portugal destaca-se por ter uma estratégia central dedicada à capacitação digital das escolas, com cobertura transversal dos níveis de ensino e enfoque em infraestruturas, capacitação docente e inclusão digital. A formação contínua em recursos digitais é obrigatória para professores, o que o coloca entre os poucos países com esta exigência.
Resumo Final
O relatório evidencia avanços significativos na digitalização da educação escolar, mas sublinha a necessidade de reforçar a regulação, a equidade no acesso, a capacitação de todos os atores (professores, líderes escolares, pais) e a avaliação sistemática dos impactos da digitalização, para garantir que a transformação digital contribua efetivamente para a qualidade, equidade e inovação educativa.
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Boeskens, L. and K. Meyer (2025), “Policies for the digital transformation of school education: Evidence from the Policy Survey on School Education in the Digital Age”, OECD Education Working Papers, No. 328, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/464dab4d-en.
