Download |

O “Balanço Anual da Educação 2025” é o primeiro relatório transversal do EDULOG sobre o estado da educação em Portugal, com o objetivo de informar o debate público, apoiar a definição de políticas e monitorizar a evolução do sistema educativo nacional. O relatório cobre todo o ciclo de vida educativo, desde a creche até ao ensino superior, incluindo a relação com o mercado de trabalho e a inovação científica.

Estrutura e Ângulos de Análise

O relatório está organizado em torno de cinco grandes eixos:

• Recursos e desempenho: Relação entre financiamento, recursos humanos e materiais e os resultados do sistema.
• Universalização e capacidade instalada: Análise da cobertura educativa e da resposta à procura, sobretudo nos níveis pré-universitários.
• Equidade e inclusão: Avaliação da capacidade do sistema para responder à diversificação dos perfis dos estudantes e às transições entre níveis de ensino.
• Valorização da educação no emprego: Impacto das qualificações no mercado de trabalho e desafios da economia do conhecimento.
• Relevância do ensino superior: Papel do ensino superior na inovação, na formação de investigadores e na diversificação de funções económicas.

Principais Conclusões

1. Financiamento e recursos

• Houve uma inversão do ciclo de desinvestimento em educação desde 2019, com aumentos reais de despesa pública (6,6%) e reforço no pré-escolar, 1.º e 2.º ciclos e ensino superior.
• Apesar da recuperação, o peso da despesa em educação no PIB (4,3%) ainda não atingiu os níveis pré-austeridade e permanece abaixo da média da OCDE em termos de despesa por aluno, sobretudo no ensino superior, que sofre de subfinanciamento crónico.

2. Sucesso académico e desigualdades

• Portugal reduziu significativamente o abandono escolar (de 50% em 1992 para 8% em 2023), mas a pandemia interrompeu esta tendência, com aumento das taxas de retenção no 3.º ciclo e secundário.
• Persistem fortes assimetrias regionais e socioeconómicas nos resultados dos exames, especialmente a Matemática, e diferenças acentuadas entre alunos de nacionalidade portuguesa e estrangeira.

3. Universalização e massificação

• O acesso à creche aumentou (taxa de cobertura de 55% em 2023), impulsionado pelo programa Creche Feliz, mas ainda não é universal e persistem desigualdades territoriais.
• A educação pré-escolar atinge quase a universalidade (94% das crianças dos 3 aos 5 anos), mas enfrenta desafios de qualidade pedagógica e cobertura em algumas regiões.
• O ensino básico é universal; o secundário aproxima-se da universalidade, mas com contrastes regionais e desafios na progressão atempada dos alunos.
• O ensino superior está massificado, com 448 mil inscritos em 2023/24, predominância feminina e crescente diversidade de percursos e origens sociais, mas continua concentrado nos grandes centros urbanos.

4. Inclusão e diversidade

• O sistema educativo é cada vez mais diverso, com aumento exponencial de alunos estrangeiros (de 5% para 11% no pré-universitário em 5 anos), sobretudo de países da CPLP.
• A ação social escolar mantém-se estável, mas o número de beneficiários diminuiu no ensino não superior e a cobertura é mais baixa no pré-escolar e secundário, precisamente onde o risco de abandono é maior.
• O esforço das famílias no financiamento da educação ainda é elevado no pré-escolar e ensino superior, expondo riscos de equidade.

5. Desafios futuros

• O sistema enfrenta pressões de envelhecimento e feminização do corpo docente e de pessoal de apoio, exigindo políticas de rejuvenescimento e atração de novos profissionais.
• A diversificação de percursos formativos abriu novas “portas” de desigualdade, associadas às transições entre creche, pré-escolar, vias do secundário e acesso ao ensino superior.
• A valorização das qualificações no mercado de trabalho é desigual, com hipervalorização dos mestrados e desvalorização de percursos curtos, e há riscos de sobrequalificação e desalinhamento entre oferta e procura de competências.
• A transformação digital e a inteligência artificial impõem novas exigências ao sistema educativo, obrigando à redefinição dos perfis de formação e ao reforço das competências digitais.

Temas para debate futuro

O relatório identifica quatro grandes temas para discussão:

• Complexidade crescente da relação entre recursos e desempenho, com necessidade de territorializar as políticas educativas.
• Universalização do acesso a todos os níveis não elimina desigualdades, que se manifestam nas transições e escolhas de percursos.
• Polarização da procura e valorização das qualificações no mercado de trabalho.
• Eficiência e equidade na expansão das qualificações avançadas e riscos de credencialismo.

Em resumo: O sistema educativo português registou avanços notáveis em cobertura e inclusão, mas enfrenta desafios persistentes de equidade, financiamento, qualidade pedagógica, envelhecimento dos profissionais e adaptação às novas exigências tecnológicas e sociais. O relatório propõe uma monitorização contínua e debate informado para consolidar os progressos e enfrentar os desafios futuros.