Em fevereiro de 2026, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. — conhecido como EduQA, I. P. — deu um passo decisivo na sua organização interna. O Despacho n.º 2354/2026, publicado no Diário da República n.º 38/2026, Série II, de 24 de fevereiro, oficializou a criação das suas unidades orgânicas flexíveis e definiu as respetivas competências.
Mas o que é o EduQA, para que serve e o que muda para as escolas? Explica-se neste artigo.
O que é o EduQA, I. P.?
O EduQA, I. P. foi criado pelo Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e os seus Estatutos foram aprovados pela Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro. É um instituto público sob tutela do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a missão de assegurar a qualidade do sistema educativo português — desde o currículo à avaliação, da literacia digital à promoção da leitura.
Trata-se, na prática, de uma fusão e reorganização das funções que antes estavam dispersas por vários organismos do Ministério da Educação. O EduQA centraliza competências essenciais com uma visão integrada do sistema.
Uma estrutura pensada para a escola
A estrutura do EduQA organiza-se em departamentos e unidades flexíveis, cada uma com atribuições muito concretas. Eis as principais áreas de atuação que interessam às comunidades educativas:
Currículo (do jardim de infância ao secundário)
- A Unidade de Educação de Infância (UEI) concebe orientações pedagógicas para creche e pré-escolar, alinhadas com referenciais europeus de qualidade.
- A Unidade dos Ensinos Básico e Secundário (UEBS) é responsável pela conceção e revisão dos currículos, pelo acompanhamento das escolas e pela produção de materiais pedagógicos baseados em evidência científica.
- A Unidade do Ensino Profissional e Artístico Especializado (UEPAE) trata dos currículos e das qualificações nestas modalidades, articulando com os referenciais do Sistema Nacional de Qualificações.
Qualidade, inovação e inclusão
Duas unidades merecem destaque particular para quem trabalha no terreno:
- A Unidade de Estratégia e Monitorização (UEM) promove a investigação sobre práticas pedagógicas inovadoras, desenvolve modelos de ensino a distância (EaD) e propõe medidas de redução do abandono escolar.
- A Unidade de Apoio à Qualidade e Inclusão (UAQI) regula as respostas de educação especial, gere o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e apoia as escolas em projetos educativos locais.
Avaliação externa
Esta é uma das áreas mais visíveis para professores e alunos. A Unidade de Avaliação Externa Nacional (UAEN) planeia e concebe os instrumentos de avaliação — provas e exames —, define critérios de classificação e analisa os resultados para informar as políticas educativas. Já a Unidade dos Estudos Internacionais (UEI) gere a participação de Portugal em estudos como o PISA, TIMSS ou PIRLS, divulga os resultados e disponibiliza os itens libertos para uso pedagógico nas escolas.
Leitura e bibliotecas escolares
Dois domínios muito próximos das bibliotecas escolares e do trabalho de literacia:
- A Unidade do Plano Nacional de Leitura (UPNL) coordena o PNL, apoia os mediadores de leitura e desenvolve a Rede de Planos Locais de Leitura junto dos municípios.
- A Unidade da Rede de Bibliotecas Escolares (URBE) apoia e dinamiza a RBE, promove a articulação com a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e concebe orientações para o funcionamento das bibliotecas escolares — incluindo as portuguesas no estrangeiro.
Digital na Educação
- A Unidade de Desenvolvimento Educativo Digital (UDED) define orientações pedagógicas para a utilização de tecnologias digitais e de inteligência artificial em contexto educativo, promovendo práticas éticas, inclusivas e acessíveis.
- A Unidade de Sistemas Digitais Educativos (USDE) assegura a operação e segurança das plataformas digitais educativas, apoiando tecnicamente os processos de avaliação em formato digital.
O que muda na prática?
A criação destas unidades não é apenas uma reorganização burocrática. Representa uma aposta clara numa governação educativa mais integrada, em que currículo, avaliação, qualidade, digital e leitura funcionam de forma articulada, em vez de isolada.
Para os professores, este novo quadro pode significar:
- Maior coerência entre os documentos curriculares e os instrumentos de avaliação externa;
- Orientações pedagógicas mais alinhadas com a evidência científica e com referenciais europeus;
- Mais apoio no domínio do digital e da IA em contexto educativo;
- Uma RBE e um PNL com estrutura institucional reforçada.
Para saber mais
O Despacho n.º 2354/2026 está disponível no Diário da República Eletrónico, na publicação n.º 38/2026, Série II, de 24 de fevereiro de 2026. Para quem quiser aprofundar a estrutura orgânica completa do instituto, vale a pena consultar também o Decreto-Lei n.º 105/2025 e a Portaria n.º 31-A/2026/1.
