Download |
A chegada da inteligência artificial ao quotidiano escolar não foi anunciada com música nem precedida de orientações claras. Aconteceu de forma silenciosa e acelerada — pelos trabalhos de casa dos alunos, pelas pesquisas dos professores, pelas ferramentas que foram surgindo sem pedir autorização. A questão que agora se coloca não é se a IA deve estar na escola, mas como deve estar.
Um guia para navegar o novo território
Em dezembro de 2025, a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) publicou o guia Inteligência Artificial na Escola Portuguesa: Guia para uma Integração Ética, Equitativa e Pedagógica, da autoria de Ricardo Carvalho e Fernanda Ledesma. O documento não é um manual de ferramentas nem uma lista de aplicações recomendadas. É, antes, um framework conceptual e prático que se propõe ajudar lideranças escolares, coordenadores pedagógicos e professores a tomar decisões informadas neste novo contexto.
A sua visão de fundo é simples: a IA deve estar ao serviço das pessoas, ampliar capacidades humanas — e nunca substituí-las.
A dupla face da tecnologia
O guia reconhece, sem rodeios, que a IA generativa tem uma dupla face.
Por um lado, o potencial é real: personalização do ensino, automatização de tarefas administrativas, feedback imediato, novos ambientes de aprendizagem, apoio à criatividade. Por outro lado, os riscos não podem ser ignorados: proteção de dados pessoais — sobretudo de crianças —, viés algorítmico, desinformação, deepfakes, integridade académica e dependência tecnológica de empresas situadas fora da Europa.
A resposta a esta tensão não está, segundo o guia, nem no entusiasmo acrítico nem no bloqueio por decreto. Está na inovação responsável — em que cada passo tecnológico é acompanhado por um passo reflexivo.
O RGPD não é opcional
Um dos capítulos mais práticos do guia diz respeito ao quadro legal. Qualquer ferramenta de IA que processe dados de alunos — nomes, imagens, vozes, padrões de aprendizagem — está sujeita ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A escola, ao decidir usar uma ferramenta, torna-se responsável pelo tratamento desses dados, mesmo que sejam processados por uma empresa externa.
Isto tem implicações práticas que muitas escolas ainda subestimam:
- É necessário o consentimento explícito dos encarregados de educação para dados de menores.
- Os dados só podem ser recolhidos para finalidades específicas e legítimas.
- Em casos de utilização em larga escala com crianças, é obrigatória a realização de uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD).
Para apoiar esta tomada de decisão, o guia propõe um framework de vetting — uma grelha estruturada com perguntas concretas a dirigir aos fornecedores, organizada em quatro dimensões: conformidade legal e privacidade, ética e equidade, adequação pedagógica, e segurança de infraestrutura.
Ensinar com IA ou ensinar sobre IA?
Uma das distinções mais úteis do guia é a que separa dois conceitos que frequentemente se confundem:
Ensinar com IA significa usar ferramentas baseadas em IA para apoiar o processo de ensino e aprendizagem — desenvolver literacia digital, pensamento crítico, capacidade de avaliar os resultados produzidos por algoritmos.
Ensinar sobre IA significa compreender o que está por detrás dessas ferramentas: algoritmos, redes neuronais, machine learning, dados de treino. Este domínio pertence sobretudo às disciplinas de Informática e Ciências da Computação.
Ambas as perspetivas são necessárias e complementares. A primeira prepara utilizadores críticos; a segunda forma pessoas capazes de compreender — e eventualmente criar — as tecnologias que moldam o mundo. O guia alerta para o facto de que, historicamente, Portugal tem ficado aquém neste segundo domínio, chegando ao ponto de proibir em vez de educar.
O professor no centro da mudança
Nenhuma política de integração tecnológica funciona sem investir nos professores. Esta é uma das ideias mais reforçadas no guia, em linha com o AI Competency Framework for Teachers da UNESCO.
O documento propõe um plano de formação contínua estruturado em três níveis:
- Literacia em IA — para todos os docentes, independentemente da área ou ciclo. Compreender o que é a IA, os riscos éticos, o uso seguro de ferramentas básicas.
- Integração pedagógica da IA — para professores que já têm a base e querem incorporar a IA nas suas práticas de forma criativa e contextualizada, por área curricular.
- Liderança e criação em IA — para coordenadores e diretores, com foco na construção de políticas escolares, auditoria de ferramentas e gestão da mudança.
A formação isolada, pontual e genérica não chega. É necessário um percurso estruturado, progressivo e contextualizado à realidade de cada escola.
Uma política escolar clara é indispensável
O guia propõe ainda um roteiro para a criação de uma Política de Uso de IA na Escola (PUE-IA), integrável no Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital da Escola (PADDE). O processo passa por seis fases: constituir um grupo de trabalho participativo, realizar um diagnóstico da situação atual, definir princípios éticos orientadores, estabelecer regras claras de utilização, aplicar o framework de vetting e desenvolver um plano de comunicação e formação.
A ausência de uma política não é uma posição neutra — cria incerteza, inconsistência e risco para alunos e para a própria instituição.
O que fica por fazer
O guia da ANPRI é um documento bem fundamentado, ancorado nas orientações da UNESCO, do Conselho da Europa e no quadro legal europeu. Oferece linguagem comum, instrumentos práticos e uma visão clara do que está em jogo.
O que ainda falta é a resposta sistémica a nível nacional. O documento defende que as escolas não podem ser deixadas a navegar este território sozinhas — correndo o risco de repetirem erros, aprofundarem desigualdades e adotarem ferramentas sem a devida análise. É necessária uma política educativa nacional coordenada, que defina frameworks de competências, disponibilize recursos de qualidade e promova formação estruturada para todos os docentes.
A IA já está na escola. A pergunta é quem define as regras do jogo — se as empresas de tecnologia, se os algoritmos, ou se a comunidade educativa.
Referência: Carvalho, R. & Ledesma, F. (2025). Inteligência Artificial na Escola Portuguesa: Guia para uma Integração Ética, Equitativa e Pedagógica. ANPRI.
