Inteligência artificial na educação: panorama mundial e a posição de Portugal

Publicado em maio de 2026 | TIC, Educação e WEB | com base em documentação oficial e fontes verificadas — maio de 2026

Sumário executivo

A integração da inteligência artificial (IA) na educação deixou de ser uma aspiração futurista para se tornar uma prioridade política concreta em dezenas de países. A velocidade de adoção, contudo, é profundamente desigual: enquanto nações como os Emirados Árabes Unidos, a China ou a Arábia Saudita tornaram o ensino de IA obrigatório em todos os ciclos, outros países permanecem numa fase de orientação voluntária ou de construção de quadros regulatórios. Portugal encontra-se numa posição intermédia e em aceleração: o enquadramento estratégico está a ser definido com determinação, mas a implementação curricular efetiva no ensino básico e secundário ainda aguarda formalização.

Segundo a UNESCO, em 2023, apenas 10% das escolas e universidades do mundo possuía um quadro oficial para o uso da IA, e só 15 países tinham incluído objetivos de formação em IA nos seus currículos nacionais. Essa realidade está a mudar com velocidade crescente: em 2025 e 2026, o número de países com políticas formais multiplicou-se significativamente.

Parte I — O contexto internacional e os quadros de referência

A UNESCO como referência global

A UNESCO tem sido o principal arquiteto dos quadros normativos globais para a IA na educação. A publicação Artificial Intelligence and Education: Guidance for Policy-Makers (2021) constituiu o primeiro grande roteiro para governantes, propondo três abordagens possíveis: independente, integrada e temática. Em 2023, a organização publicou a Guidance for Generative AI in Education and Research, alertando para a ausência de regulação nacional na maioria dos países e propondo a proteção da privacidade dos dados e o estabelecimento de limites etários como passos urgentes.

Em 2024, a UNESCO deu um passo qualitativo ao lançar dois quadros de competências complementares: o AI Competency Framework for Teachers e o AI Competency Framework for Students. Ambos assentam numa abordagem centrada nos valores humanos, organizada em torno de cinco eixos — mentalidade, ética, fundamentos, pedagogia e desenvolvimento profissional. Ainda em 2025, no Dia Internacional da Educação dedicado à IA, a organização denunciou que mais de dois terços dos alunos do secundário em países de elevado rendimento já usam IA generativa para realizar trabalhos escolares, mas sem orientações claras.

Um inquérito da UNESCO a 400 instituições de 90 países revelou que 19% já possuíam uma política formal de IA, enquanto 42% estavam em processo de a desenvolver. A região europeia e a América do Norte lideravam, com cerca de 70% das instituições com orientações em vigor ou em desenvolvimento, contra 45% na América Latina.

A União Europeia e o AI Act

A União Europeia introduziu o quadro regulatório mais abrangente do mundo com o Regulamento (UE) 2024/1689, conhecido como AI Act, que entrou em vigor em agosto de 2024 e cuja aplicação plena está prevista para agosto de 2026, com algumas disposições em vigor antecipadamente. Este regulamento não é um documento de política educativa, mas tem implicações diretas no setor: classifica os sistemas de IA usados para avaliação de aprendizagens, triagem de admissões e monitorização do comportamento de alunos como de «alto risco», sujeitos a requisitos rigorosos de transparência, dados e responsabilização.

A partir de fevereiro de 2025, o AI Act passou a exigir literacia em IA para os utilizadores de sistemas de IA nas organizações, com implicações diretas para as instituições de ensino enquanto «utilizadoras» (deployers) de ferramentas baseadas em IA. A Comissão Europeia publicou igualmente orientações éticas atualizadas para educadores, acompanhando a introdução do regulamento.

Em setembro de 2025, a UNESCO lançou o projeto FutureProof Education, que reúne seis sistemas de educação europeus — Bélgica, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Suécia — numa comunidade de prática para avançar estratégias éticas e seguras de uso da IA nas escolas.

A OCDE e a digitalização curricular

A OCDE tem contribuído para o debate com o Digital Education Outlook 2023, que analisou a governação emergente da IA generativa na educação em 18 países e formulou recomendações para uma integração adaptativa e eficaz. Em 2025, a organização publicou um documento sobre como a evolução das capacidades da IA pode remodelar os currículos escolares, propondo que os sistemas educativos identifiquem onde a IA já tem desempenho forte e deslocalizem o ensino para o que é especificamente humano: julgamento, criatividade, colaboração e resolução de problemas complexos.

Parte II — Panorama por região e país

Leste asiático: pioneiros da integração curricular

China

A China é, provavelmente, o país com a política de IA na educação mais abrangente e sistemática do mundo. Em novembro de 2024, o Ministério da Educação publicou as Orientações para o reforço da educação em IA no ensino básico e secundário, ligando a literacia em IA ao objetivo nacional de formar talento inovador. Em janeiro de 2025, o Plano de construção da China como país líder na educação 2024-2035 estabeleceu a ambição de integrar a IA em todos os níveis de ensino.

Em maio de 2025, o Ministério publicou dois documentos adicionais: o Guia geral de educação em IA para o ensino básico e secundário (edição 2025) e o Guia para o uso de IA generativa por alunos do básico e secundário. Estes documentos estabelecem objetivos diferenciados em quatro dimensões — cognição, competências, atitudes e práticas — para cada nível de escolaridade. Em abril de 2026, o Ministério da Educação lançou um plano de ação IA + Educação que torna a IA uma disciplina de base no ensino superior, incorpora a literacia em IA nos exames de certificação de professores e prevê que, até 2030, esteja construído um sistema de educação em IA vertical (do pré-escolar ao superior) e horizontal (ao longo da vida).

Na capital, já em 2025, todos os alunos do básico e do secundário de Pequim faziam pelo menos oito horas anuais de IA, com uma taxa de adoção de 87,7% nas escolas. As universidades são obrigadas a oferecer IA como unidade curricular obrigatória, e criou-se um novo curso de licenciatura em educação em inteligência artificial para o ano letivo 2025-2026.

Níveis de integração: pré-escolar ao ensino superior e aprendizagem ao longo da vida.
Documento-chave: AI + Education Action Plan (abril 2026), Ministério da Educação da República Popular da China.

Coreia do Sul

A Coreia do Sul iniciou uma reforma ambiciosa que incluía manuais escolares com IA adaptativa para o ensino básico e secundário a partir de 2025, nas disciplinas de matemática, inglês e informática. Contudo, após mudança de governo e contestação parlamentar, o estatuto destes manuais foi rebaixado de «manuais oficiais» para «materiais educativos», e a taxa de adoção até março de 2025 ficou abaixo dos 30% nas escolas primárias e secundárias.

Em novembro de 2025, o governo anunciou o plano AI Talent Development Plan for All, com um investimento de 1,4 biliões de won (cerca de 960 milhões de dólares), que inclui percursos acelerados de licenciatura, mestrado e doutoramento em IA em 5,5 anos e a duplicação das vagas de IA nas escolas científicas especializadas.

Níveis de integração: ensino básico e secundário (em implementação parcial); ensino superior e formação ao longo da vida (em expansão).
Documento-chave: AI Talent Development Plan for All (novembro 2025).

Japão

O Japão tornou a educação em IA obrigatória para os alunos do ensino básico e secundário em setembro de 2025, abrangendo 12 milhões de alunos em 35 000 escolas. O currículo integra ética da IA, programação e aplicações práticas, desenvolvido com a Universidade de Keio e empresas como a SoftBank, com formação prévia de mais de 10 000 professores. A política insere-se na estratégia nacional de preparação do Japão para uma economia dominada pela IA.

Níveis de integração: ensino básico ao secundário (obrigatório a partir de setembro de 2025).
Documento-chave: orientações do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia do Japão.

Médio Oriente: líderes emergentes

Emirados Árabes Unidos

Os Emirados Árabes Unidos tornaram-se um dos primeiros países do mundo a integrar a IA como disciplina obrigatória em todos os níveis do ensino público, do jardim de infância ao 12.º ano. Em maio de 2025, o Ministério da Educação anunciou que todos os alunos das escolas governamentais aprenderiam IA em sala de aula, com um currículo progressivo: os mais novos comparam máquinas e humanos; os alunos do 5.º ao 8.º ano (10 a 14 anos) projetam e avaliam sistemas de IA; no secundário, o foco recai na engenharia de comandos (prompt engineering) e simulações do mundo real.

A proibição da deteção de emoções por IA em contexto escolar (alinhada com o AI Act europeu) é uma das salvaguardas explicitamente adotadas. A Autoridade de Conhecimento e Desenvolvimento Humano de Dubai lançou um programa de literacia em IA para desenvolver o pensamento crítico perante estas tecnologias. Em paralelo, a Mohamed bin Zayed University of Artificial Intelligence, inaugurada em 2019 em Abu Dhabi, é a primeira universidade do mundo exclusivamente dedicada à IA ao nível de pós-graduação.

Níveis de integração: jardim de infância ao 12.º ano (obrigatório, 2025-2026).
Documento-chave: anúncio do Ministério da Educação dos EAU, maio de 2025.

Arábia Saudita

A Arábia Saudita implementou, no ano letivo 2025-2026, um currículo de IA para mais de seis milhões de alunos de escolas públicas, do ensino primário à formação profissional e universitária. A iniciativa é coordenada pelo Centro Nacional de Currículo, o Ministério da Educação, o Ministério das Comunicações e a Autoridade Saudita de Dados e Inteligência Artificial (SDAIA), e enquadra-se na estratégia Visão 2030. O programa inclui unidades interativas e progressivas por ciclo, ligadas ao sistema nacional de avaliação de desempenho escolar.

A iniciativa «Um milhão de sauditas em IA» já tinha formado mais de 334 000 pessoas, e o programa «Road to ATHKA» abrangia mais de 570 000 alunos com mais de 10 000 professores especializados.

Níveis de integração: ensino primário ao universitário e formação ao longo da vida.
Documento-chave: currículo nacional de IA SDAIA/MoE (2025-2026).

Mundo anglófono

Estados Unidos da América

A política norte-americana para a IA na educação conheceu abordagens diferentes nas duas últimas administrações. Em 23 de abril de 2025, o presidente Donald Trump assinou a ordem executiva Advancing Artificial Intelligence Education for American Youth, que define a literacia em IA como prioridade educativa nacional, promove a integração de conceitos de IA desde o ensino elementar, prevê formação abrangente de professores e cria uma força-tarefa da Casa Branca para a educação em IA, liderada pelo Gabinete de Política Científica e Tecnológica.

Em julho de 2025, o Departamento de Educação publicou uma Dear Colleague Letter que orienta os beneficiários de fundos federais sobre o uso de IA na educação, autorizando o financiamento de IA para materiais instrucionais, tutoria personalizada e aconselhamento de percursos académicos e profissionais. A nível estadual, proliferam políticas próprias, com variações significativas: um estudo de 2025 identificou 25 orientações estaduais distintas, caracterizadas como «documentos vivos» em constante atualização.

Níveis de integração: K-12 (do jardim de infância ao 12.º ano) e ensino superior — integração curricular e formação de professores.
Documento-chave: Executive Order 14277 (abril 2025); Dear Colleague Letter, Departamento da Educação (julho 2025).

Reino Unido

O Reino Unido tem avançado com uma abordagem progressiva. O Departamento de Educação publicou a política Generative Artificial Intelligence (AI) in Education em outubro de 2023, definindo os princípios orientadores do uso de IA generativa por professores e alunos. Em 2025, o governo anunciou cinco medidas para reforçar o uso de IA nas salas de aula como parte do Plan for Change, com a ministra da Educação Bridget Phillipson a incluir o desenvolvimento de recursos de IA para apoio a professores. Um inquérito de 2024-2025 às escolas inglesas monitoriza a adoção estratégica de tecnologias, infraestruturas e literacia docente em IA.

Níveis de integração: do ensino básico ao superior, orientações voluntárias com enquadramento obrigatório emergente.
Documento-chave: Generative AI in Education (DfE, 2023); orientações atualizadas em 2025.

Austrália

A Austrália adotou, em 2023, o Australian Framework for Generative AI in Schools, orientado para o uso responsável e ético de ferramentas de IA generativa. Em junho de 2025, os ministros da educação de todos os estados e territórios endossaram a revisão do documento, realizada por um grupo de trabalho nacional de IA nas escolas em consulta com todos os setores. O quadro apoia diretores, professores, pais e alunos na navegação responsável pela IA.

Níveis de integração: ensino básico e secundário, orientações formais.
Documento-chave: Australian Framework for Generative AI in Schools (2023, revisto 2025).

Europa

França

Em 2025, o Ministério da Educação francês publicou um quadro jurídico e ético para o uso da IA nas escolas, anunciou o desenvolvimento de uma IA soberana de apoio a professores e criou um percurso formativo Pix dedicado à IA para alunos do ensino secundário. A estratégia articula-se com os objetivos da Década Digital Europeia e com o AI Act.

Níveis de integração: ensino secundário (formação específica); todas as escolas (orientações éticas e jurídicas).
Documento-chave: quadro legal e ético para uso de IA nas escolas (MENESR, 2025).

Alemanha

Em outubro de 2024, a Conferência dos Ministros da Educação dos Länder alemães (Kultusministerkonferenz) adotou uma «recomendação de ação para a administração educativa sobre o uso da IA nos processos de educação escolar». O documento aborda cinco grandes temas: influência da IA na aprendizagem e didática; adaptação das modalidades de avaliação; profissionalização de professores; enquadramento regulatório; e equidade de oportunidades. Baseia-se em documentos anteriores dos Länder e na estratégia Bildung in der digitalen Welt (2021), bem como num documento da Comissão Científica sobre modelos de linguagem de grande dimensão nos sistemas educativos.

Níveis de integração: todos os níveis escolares (orientações federais, implementação descentralizada por Länder).
Documento-chave: Handlungsempfehlung KMK (outubro 2024).

Espanha

A Espanha dispõe do Instituto Nacional de Tecnologias Educativas e Formação de Professores (INTEF), que publicou a Guia sobre o uso da inteligência artificial no âmbito educativo, com um decálogo ético e orientações diferenciadas para alunos, professores e administrações. A Estratégia de inteligência artificial de Espanha 2024 prevê um investimento superior a dois mil milhões de euros e inclui o projeto ALIA (um modelo de linguagem para línguas ibéricas). Contudo, um estudo de 2024-2025 sobre os planos de estudos das licenciaturas em educação concluiu que a presença de IA é «limitada e fragmentária», centrada sobretudo na regulação avaliativa.

Níveis de integração: ensino não universitário (orientações do INTEF); ensino superior (em desenvolvimento); formação profissional (reforma 2025).
Documento-chave: guia INTEF (atualização 2025); Real Decreto 69/2025.

Países nórdicos

A Finlândia publicou, em 2025, o documento Artificial Intelligence in Education — Legislation and Recommendations, produzido pela agência nacional de educação em colaboração com o Ministério da Educação e da Cultura, com orientações para todos os níveis desde o pré-escolar. Um inquérito nórdico conjunto em 2025 revelou que 62% dos professores finlandeses têm pelo menos algum conhecimento de ferramentas de IA. A Suécia colabora com a UNESCO no projeto FutureProof Education e está a integrar IA na revisão curricular do ensino secundário, com a criação de uma disciplina autónoma a ser debatida.

A Noruega concluiu uma avaliação nacional de impacto na proteção de dados (DPIA) que validou o uso de ferramentas como o Google Workspace nas escolas, eliminando a necessidade de cada município realizar a sua própria avaliação. A Dinamarca publicou, em 2025, sete recomendações nacionais para o uso de IA generativa nas escolas, equilibrando oportunidade com responsabilidade e RGPD.

Níveis de integração: pré-escolar ao ensino superior, orientações formais com quadro legislativo (Finlândia); secundário e superior (Suécia, Noruega, Dinamarca).

Itália

Em 2025, o Ministério italiano da Educação publicou orientações nacionais para o uso de IA nas escolas, alinhadas com a estratégia nacional 2024-2026, com uma abordagem centrada no ser humano, no respeito pela lei e na ética, incentivando as instituições a lançar iniciativas que melhorem a aprendizagem e a inclusão.

Irlanda

A Irlanda colabora com a UNESCO no projeto FutureProof Education. A autoridade nacional OIDE Technology in Education publicou orientações práticas para as escolas sobre o AI Act, propondo uma abordagem em quatro dimensões (propósito, planeamento, política e prática) e clarificando que a maioria das utilizações em sala de aula são de «baixo risco», enquanto as ferramentas de avaliação automática são de «alto risco».

Brasil e América Latina

Brasil

Em julho de 2024, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028. Em março de 2026, o Ministério da Educação lançou um quadro nacional para o uso responsável e o desenvolvimento da IA na educação, tornando-se numa referência para a região. A UNESCO tem apoiado programas de formação em IA generativa para jovens de meios desfavorecidos no Brasil, Argentina, Colômbia e México.

Documento-chave: Quadro nacional para o uso responsável da IA na educação (março 2026).

África e sul global

A maioria dos países africanos encontra-se numa fase de diagnóstico e construção de capacidades. O Quénia publicou uma Estratégia nacional de IA 2025-2030 que inclui a integração de literacia em IA nos currículos e projetos-piloto em escolas digitais, embora a sua implementação efetiva ainda seja limitada, com especialistas a apelarem a um maior apoio em políticas e formação de professores. A África do Sul e outros países subsaarianos estão a trabalhar, principalmente com apoio de organizações internacionais, em programas de capacitação de universidades para que se tornem centros de excelência em IA.

Na Índia, ao contrário da maioria das grandes economias, o governo optou por uma posição de não regulação da IA, considerando-a um «fator impulsionador cinético» que não deve ser prejudicado por regulamentação prematura, embora iniciativas pontuais de integração da IA em educação estejam a emergir ao nível estadual.

Parte III — Portugal em detalhe

Ponto de situação geral

Portugal encontra-se numa fase de transição acelerada entre o diagnóstico e a implementação. O país dispõe de uma visão estratégica para a IA — expressa em vários documentos governamentais — mas ainda não formalizou, até maio de 2026, um currículo de IA integrado no ensino básico e secundário. O trabalho de definição está em curso, com prazos bem definidos.

Antecedentes: a estratégia nacional de IA (2019) e o INCoDe.2030

Portugal foi relativamente precoce no planeamento estratégico da IA. Em fevereiro de 2019, apresentou a Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial (AIP-2030), que preconizava o ensino de aprendizagem automática básica desde os anos mais jovens, em «clubes de ciência», e a participação em campeonatos de programação. Para o ensino superior, propunha redes locais de qualificação digital envolvendo universidades, politécnicos e empresas.

Esta estratégia inseria-se no INCoDe.2030 — Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 —, lançado em abril de 2017 como programa interministerial que estrutura o desenvolvimento de competências digitais em cinco eixos: inclusão, educação, qualificação, especialização e investigação. O INCoDe.2030 definia metas concretas para 2025 e 2030 em indicadores como a percentagem de jovens com competências digitais mais do que básicas e o acesso de alunos a computadores com ligação à internet.

A Estratégia Digital Nacional e a Agenda Nacional de IA (2024-2025)

O XXV governo constitucional relançou a ambição digital com três instrumentos aprovados em Conselho de Ministros a 3 de dezembro de 2025:

Agenda Nacional para a Inteligência Artificial (ANIA) — organizada em quatro eixos (infraestrutura e dados, inovação e adoção, talento e competências, responsabilidade e ética) e operacionalizada por 32 iniciativas. Aprovada no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2024, de 30 de dezembro, tem implementação prevista para o 1.º semestre de 2026, com conclusão no 2.º semestre de 2027.
Estratégia Digital Nacional (EDN) — com um plano de ação 2026-2027 assente em 20 ações e 72 projetos, organizado em seis pilares, entre os quais as competências digitais (dotar 80% dos cidadãos de competências digitais básicas até 2030) e a inteligência artificial. Aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024, de 30 de dezembro.
Pacto de Competências Digitais — que inclui formação em competências básicas para 1,9 milhões de pessoas, qualificação de mais de 100 000 especialistas em tecnologias emergentes (com meta de 30% de mulheres) e integração de IA em todos os níveis de ensino como prioridade explícita.

Em novembro de 2024, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou na abertura do Web Summit o desenvolvimento de um modelo de linguagem de grande dimensão (large language model, LLM) em língua portuguesa, com o objetivo de dar «a cada aluno um tutor educativo de IA adaptado aos currículos portugueses». A Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2024 formalizou este compromisso.

O grupo de trabalho «Digital e IA na educação»

O passo mais concreto para a integração curricular da IA foi dado com o Despacho n.º 10945/2025, publicado em Diário da República a 17 de setembro de 2025, que criou o grupo de trabalho Digital e IA na educação. Este grupo, criado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação Fernando Alexandre no âmbito da Estratégia Digital Nacional, tem como missão definir a visão estratégica para a transformação digital do sistema educativo português, com especial enfoque na IA.

O calendário de trabalho é o seguinte:

Até novembro de 2025: diagnóstico da transição digital no ensino obrigatório e no ensino superior.
Até março de 2026: definição de objetivos estratégicos, iniciativas prioritárias e metas até 2030.
Até maio de 2026: modelo de governança, plano de implementação e financiamento.

O grupo é coordenado por um representante do gabinete do ministro e integra elementos da Direção-Geral da Educação, da Direção-Geral do Ensino Superior, da AGSE, da DGEPA e um representante do Carnegie Mellon Portugal Program. O vice-reitor da Universidade Aberta foi nomeado membro, reforçando a ligação com o ensino superior e a educação a distância. O grupo compromete-se a ouvir parceiros sociais, alunos, docentes e entidades de reconhecido mérito.

Segundo o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional 2026-2027, a aprovação e implementação da estratégia para o digital e IA na educação está prevista para o 1.º semestre de 2026 ao 2.º semestre de 2027.

O diagnóstico do ensino superior: relatório CNIPES (abril 2026)

Em abril de 2026, o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) publicou o relatório Inteligência artificial no ensino superior em Portugal: diagnóstico nacional para governação institucional — o diagnóstico mais abrangente realizado até à data sobre a integração da IA no ensino superior português, elaborado com base em respostas de 68 instituições.

Os principais dados revelados por este relatório são:

52,9% das instituições de ensino superior já adotaram IA no ensino.
42,6% utilizam IA na investigação.
26,5% utilizam IA na gestão (o domínio menos adiantado).
A adoção avançou mais depressa do que a capacidade institucional de definir regras claras: «o sistema está a avançar mais depressa do que a governação que o deveria enquadrar.»
Na generalidade das instituições, não estão ainda institucionalizadas rotinas de auditoria, validação e responsabilização.

O relatório organiza a resposta estratégica em três pilares:

Saber sobre IA — literacias conceptuais, éticas e epistémicas.
Fazer com IA — aplicação pedagógica e criativa, distinguindo usos operativos, interpretativos, reflexivos e criativos.
Ser sem IA — valorização da autonomia, do julgamento crítico e da capacidade de decisão humana.

O CNIPES propõe ainda a criação de uma plataforma de práticas pedagógicas para a IA que apoie a coordenação entre instituições e promova a partilha de práticas. As recomendações finais ao governo estão previstas para o final de junho de 2026.

O ensino básico e secundário em Portugal

No ensino não superior, Portugal não dispõe ainda, em maio de 2026, de um currículo formal de IA integrando os planos de estudos do ensino básico e secundário. A integração da IA surge, de forma transversal, através de:

Cidadania e Desenvolvimento — a Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, aprovou a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), que inclui dimensões de literacia digital e de responsabilidade tecnológica, ainda que sem referência explícita à IA como conteúdo obrigatório.
Disciplina de TIC e pensamento computacional — a Direção-Geral da Educação mantém recursos sobre IA e educação, incluindo a disseminação do relatório do Conselho da Europa Artificial Intelligence and Education: A Critical View through the Lens of Human Rights, Democracy and the Rule of Law.
INCoDe.2030 — que na componente educativa visa a integração de competências digitais, incluindo noções de IA e programação, de forma articulada entre vários ciclos.

Uma investigação académica publicada pela Universidade de Lisboa em janeiro de 2025 revelou que a perceção da IA generativa entre alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário era ainda «limitada», com uso predominante para geração de texto em tarefas escolares e um baixo nível de consciência crítica sobre as suas implicações.

A posição estratégica de Portugal no contexto europeu

Portugal situa-se abaixo da média europeia em literacia digital da população adulta, o que é explicitamente reconhecido pelo governo como uma fragilidade estrutural a corrigir. No índice DESI (Digital Economy and Society Index), Portugal tem historicamente ocupado posições médias-baixas no conjunto da UE, embora com melhorias recentes na conectividade e nos serviços públicos digitais.

No entanto, o país apresenta pontos fortes relevantes: o ecossistema de investigação em IA (com o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, o Instituto de Tecnologia Química e Biológica e vários centros de excelência), a parceria com o Carnegie Mellon Portugal Program e a capacidade de liderança no desenvolvimento de IA em língua portuguesa no contexto lusófono. A meta de estar «entre os dez líderes digitais da Europa até 2030» é ambiciosa, mas não desprovida de fundamento se as iniciativas anunciadas forem executadas com determinação.

Parte IV — Tabela comparativa por país

País	Estado de implementação	Nível de ensino	Documento(s) oficial(ais)
China	Obrigatório e sistemático, do pré-escolar ao superior	Todos os níveis	AI + Education Action Plan (2026); General AI Education Guide (2025); Guidance on AI in Primary and Secondary Schools (2024)
EAU	Obrigatório, do jardim de infância ao 12.º ano	Pré-escolar ao secundário	Anúncio do Ministério da Educação dos EAU (maio 2025)
Arábia Saudita	Obrigatório, todos os níveis públicos	Primário ao universitário	Currículo nacional de IA SDAIA/MoE (2025-2026)
Japão	Obrigatório, do básico ao secundário	Básico ao secundário	Decreto do Ministério da Educação do Japão (setembro 2025)
Coreia do Sul	Implementação parcial; plano amplo aprovado	Básico ao superior	AI Talent Development Plan for All (novembro 2025)
EUA	Integração curricular incentivada; políticas estaduais variáveis	K-12 e superior	Executive Order 14277 (abril 2025); Dear Colleague Letter (julho 2025)
Reino Unido	Orientações formais; integração voluntária	Básico ao superior	Generative AI in Education (DfE, 2023/2025)
Austrália	Quadro formal nacional	Básico e secundário	Australian Framework for Generative AI in Schools (2023, revisto 2025)
França	Quadro legal e ético; formação no secundário	Secundário e superior	Quadro MEN (2025)
Alemanha	Recomendação federal; implementação por Länder	Todos os níveis escolares	Handlungsempfehlung KMK (outubro 2024)
Espanha	Orientações do INTEF; sem currículo obrigatório	Não universitário e superior	Guia INTEF (2025); ENIA 2024
Finlândia	Legislação e recomendações formais	Pré-escolar ao superior	AI in Education — Legislation and Recommendations (agência nacional, 2025)
Irlanda	Orientações para o AI Act nas escolas	Básico ao superior	OIDE: The EU AI Act in Irish Schools (2026)
Itália	Orientações nacionais	Todos os níveis escolares	Orientações MPI (2025)
Dinamarca	Recomendações nacionais	Todos os níveis escolares	Sete recomendações GenAI em escolas (2025)
Brasil	Quadro nacional lançado	Todos os níveis	Quadro nacional para o uso responsável da IA na educação (março 2026)
Portugal	Estratégia em definição; diagnóstico do ES concluído	Diagnóstico: ES; plano: todos os níveis (até 2027)	Despacho n.º 10945/2025; ANIA (Resolução CM 201/2024); diagnóstico CNIPES (abril 2026)
Índia	Sem regulação nacional; iniciativas estaduais pontuais	Variável	Ausência de política nacional
Quénia	Estratégia nacional aprovada; implementação nascente	Básico ao superior (em desenvolvimento)	Kenya National AI Strategy 2025-2030

Parte V — Tendências e desafios transversais

O fosso entre adoção e governação

Um dos padrões mais consistentes a nível global é que a adoção de ferramentas de IA na educação — especialmente a IA generativa — avançou muito mais depressa do que a capacidade institucional de regulá-la. Isto é verdade tanto em Portugal, onde o CNIPES denuncia que «o sistema avança mais depressa do que a governação que o deveria enquadrar», como a nível global, onde a UNESCO estima que apenas 10% das escolas e universidades têm um quadro formal.

A formação de professores como gargalo universal

Em todos os países analisados, a formação e a literacia de professores em IA emergem como o principal obstáculo à integração eficaz. A OCDE verificou, em 2025, que 66% dos professores do básico e do secundário inquiridos já usavam IA na escola, mas a profundidade e a consistência dessa utilização são muito variáveis. A UNESCO formulou, em 2024, um quadro de competências em IA para professores precisamente para colmatar esta lacuna.

A questão ética e os direitos dos alunos

O AI Act europeu proibiu explicitamente a inferência de emoções de alunos por sistemas de IA em contexto escolar (exceto para fins médicos ou de segurança), colocando salvaguardas claras em torno dos direitos das crianças. Esta preocupação está presente nos quadros da UNESCO, da OCDE e da maioria das políticas nacionais. Contudo, a fiscalização efetiva é difícil, especialmente quando as ferramentas são introduzidas informalmente em sala de aula.

Equidade e o risco de aumentar as desigualdades

Vários relatórios alertam para o risco de a IA aprofundar as desigualdades educativas: entre países ricos e pobres, entre escolas urbanas e rurais, e entre alunos com e sem acesso a dispositivos e conectividade. A China, por exemplo, inclui disposições específicas para levar IA às escolas rurais através de plataformas nacionais. Em África, a maioria dos países enfrenta barreiras estruturais — infraestrutura deficiente, falta de literacia digital dos professores e ausência de conteúdos em línguas locais — que tornam a integração da IA especialmente desafiadora.

Soberania linguística e cultural

Portugal e outros países de língua não inglesa enfrentam o risco adicional de ver os seus currículos e sistemas educativos mediados por ferramentas de IA desenvolvidas em contextos culturais e linguísticos estrangeiros. A aposta portuguesa no desenvolvimento de um LLM em língua portuguesa e a iniciativa espanhola ALIA para línguas ibéricas são respostas concretas a este desafio.

Conclusão: Portugal no mapa global

Portugal está a construir, com seriedade e metodologia, o alicerce de uma política de IA na educação que ainda não está plenamente operacional. O país tem a estrutura estratégica definida (Agenda Nacional de IA, Estratégia Digital Nacional), o enquadramento legislativo de suporte (AI Act europeu, Despacho n.º 10945/2025), o diagnóstico do ensino superior concluído (CNIPES, abril 2026), e prazos concretos para a aprovação da estratégia para o digital e IA na educação (1.º semestre de 2026) e para a sua implementação (até 2027).

O que Portugal ainda não tem — e que países como a China, os EAU, a Arábia Saudita ou o Japão já implementaram — é um currículo formal de IA integrado nos planos de estudos do ensino básico e secundário, com conteúdos, objetivos e carga horária definidos por ciclo. A janela de oportunidade é clara, e o trabalho em curso oferece uma base sólida. O risco é que a velocidade da adoção informal por alunos e professores continue a ultrapassar a velocidade da regulação formal, como já acontece no ensino superior.

No contexto ibero-americano, Portugal tem condições para exercer liderança, nomeadamente através do desenvolvimento de recursos em língua portuguesa, da parceria com o Brasil e a restante lusofonia, e da sua posição na União Europeia como laboratório de práticas alinhadas com o AI Act.

Fontes verificadas em maio de 2026. Os documentos citados são de acesso público e estão disponíveis nos portais institucionais referenciados.