A tese de doutoramento de Ana Paula Faria Ferreira, defendida em junho de 2016 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, constitui um estudo aprofundado sobre os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) de nível secundário em Portugal, centrando-se na análise do seu impacto e dos desafios pedagógicos que colocam às instituições educativas. Esta investigação insere-se na área de especialização de Educação, Sociedade e Desenvolvimento e foi desenvolvida sob orientação científica das Professoras Doutoras Maria do Carmo Vieira da Silva e Mariana Gaio Alves.
O trabalho assume particular relevância no contexto da Iniciativa Novas Oportunidades e das políticas de aprendizagem ao longo da vida implementadas em Portugal nas primeiras décadas do século XXI, procurando avaliar como as escolas secundárias tradicionais se adaptaram a uma modalidade formativa destinada a adultos que pretendiam adquirir habilitações escolares e competências profissionais.
Contexto e Objetivos da Investigação
A investigação foi realizada numa escola secundária do centro de Portugal, uma das primeiras a nível nacional a implementar cursos EFA de nível secundário. A escolha desta instituição pioneira permitiu à investigadora acompanhar todo o percurso formativo, desde a seleção dos formandos até à sua certificação, proporcionando uma visão holística e longitudinal do processo.
Os objetivos principais do estudo organizaram-se em torno de duas dimensões fundamentais: avaliar o impacto dos cursos EFA-NS junto dos diferentes intervenientes (formadores, mediadores, coordenadores e formandos) e caracterizar as práticas pedagógicas implementadas, analisando particularmente como os docentes adaptaram os seus modos de trabalho pedagógico tradicionais às especificidades da educação de adultos.
Esta investigação foi motivada pela centralidade crescente que a aprendizagem ao longo da vida (ALV) assumiu na sociedade contemporânea e pelo aumento significativo de adultos que regressaram à escola para completar os seus estudos. Tornou-se essencial compreender como os modelos de formação eram operacionalizados na prática e avaliar se respondiam aos pressupostos teóricos e às orientações legais que os enquadravam.
Enquadramento Teórico e Político
A tese apresenta um enquadramento conceptual sólido que articula as políticas educativas nacionais e internacionais com as teorias da aprendizagem de adultos. O trabalho situa-se no paradigma da educação permanente e da aprendizagem ao longo da vida, analisando criticamente a evolução das políticas portuguesas de educação de adultos, particularmente após a Revolução de 1974.
A investigação examina o papel das Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEA) e o impacto da União Europeia nas políticas portuguesas, com especial destaque para a criação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) e a posterior Iniciativa Novas Oportunidades. Este enquadramento político é essencial para compreender o contexto em que os cursos EFA emergiram e os objetivos que lhes foram atribuídos.
No plano teórico, a tese fundamenta-se em quatro abordagens conceptuais centrais para a aprendizagem de adultos: a andragogia de Malcolm Knowles, a aprendizagem autodirigida, a aprendizagem transformativa e a aprendizagem experiencial. Estas perspetivas teóricas foram selecionadas por constituírem o suporte conceptual do Referencial de Competências-Chave do Ensino Secundário, documento orientador do trabalho pedagógico nos cursos EFA-NS.
A autora discute ainda os modos de trabalho pedagógico propostos por Lesne (1984) – transmissivo, incitativo e apropriativo – como modelo analítico para caracterizar as práticas formativas implementadas pela equipa pedagógica. Esta escolha metodológica revela-se particularmente adequada para analisar a transição de um modelo escolar tradicional, centrado em programas disciplinares e numa relação assimétrica entre professor e aluno, para um modelo de educação de adultos que pressupõe o adulto como coprodutor da sua própria formação.
Metodologia de Investigação
A investigação adotou uma abordagem qualitativa, mais especificamente a metodologia de estudo de caso, considerada a mais adequada para compreender holisticamente um fenómeno atual, em processo de desenvolvimento, com características contextuais e multidimensionais. Esta opção metodológica permitiu uma análise aprofundada das dinâmicas de funcionamento dos cursos EFA numa escola secundária específica.
A recolha de dados concretizou-se através de múltiplas fontes e instrumentos, incluindo:
- Entrevistas semiestruturadas ao coordenador dos cursos EFA, aos formadores das diferentes áreas de competências-chave, ao mediador e aos formandos, permitindo captar as perceções e experiências dos diferentes atores envolvidos
- Observação sistemática das sessões de formação das áreas de Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC), Cidadania e Profissionalidade (CP), Cultura, Língua e Comunicação (CLC) e das sessões de construção do Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (PRA)
- Questionários de opinião aplicados aos formandos para avaliar diversos aspetos do curso, incluindo estrutura, conteúdos, metodologias, avaliação e impacto
- Análise documental de documentos oficiais, normativos e produzidos no contexto da escola, como o Referencial de Competências-Chave, fichas de apresentação dos formandos, atas de reuniões da equipa pedagógica e portefólios de aprendizagens
A análise dos dados seguiu uma estrutura organizativa que derivou simultaneamente do enquadramento teórico, dos próprios dados emergentes e das questões de investigação. Este processo analítico permitiu estabelecer conexões entre os dados categorizados e as teorias subjacentes ao estudo, resultando numa compreensão aprofundada e contextualizada do fenómeno investigado.
A população-alvo incluiu a equipa pedagógica (coordenador, mediador e formadores das três áreas de competências-chave) e os formandos de duas turmas de cursos EFA-NS. A caracterização detalhada dos participantes revelou um perfil heterogéneo de adultos, com idades entre os 25 e 50 anos, diferentes habilitações literárias de base e variadas situações profissionais, que tinham abandonado os estudos por razões diversas e que regressavam à escola motivados por aspirações de desenvolvimento pessoal e profissional.
Principais Dimensões de Análise
A investigação estruturou-se em torno de cinco dimensões principais de análise, correspondendo cada uma a questões de investigação específicas:
Implementação dos Cursos EFA-NS
Esta dimensão examinou todo o processo de implementação dos cursos, desde a divulgação da oferta formativa junto de potenciais candidatos, passando pelos critérios e procedimentos de seleção dos formandos (incluindo entrevistas de mediação e análise de perfis), até à constituição da equipa pedagógica. A análise destes processos revelou desafios organizacionais e pedagógicos específicos enfrentados pela escola na transição para este novo modelo formativo.
Perfil dos Formandos
O estudo caracterizou minuciosamente o perfil sociodemográfico, educativo e profissional dos formandos, identificando as suas motivações para regressar à escola, as razões do abandono escolar prévio e as expectativas relativamente ao curso. Esta caracterização foi essencial para compreender a adequação do modelo formativo ao público-alvo e avaliar se as metodologias respondiam às necessidades e características específicas dos adultos em formação.
Equipa Pedagógica: Estrutura e Metodologias
Esta dimensão focou-se na caracterização da estrutura da equipa pedagógica, analisando os papéis e funções do coordenador, do mediador e dos formadores das três áreas de competências-chave. Examinou também as metodologias de trabalho privilegiadas, incluindo os processos de planeamento conjunto, a articulação entre áreas, as reuniões pedagógicas e as atividades integradoras desenvolvidas.
A análise revelou como os professores, habituados ao modelo escolar tradicional, tiveram de adaptar as suas práticas para responder aos princípios da educação de adultos, nomeadamente valorizando a experiência prévia dos formandos, promovendo a aprendizagem autodirigida e implementando metodologias mais participativas e centradas no adulto.
Modelo de Formação Implementado
Esta foi uma das dimensões centrais da investigação, procurando caracterizar detalhadamente o modelo de formação utilizado nos cursos EFA-NS observados. A análise incluiu a descrição das sessões de formação de cada área de competências-chave (STC, CP, CLC e PRA), identificando elementos comuns e distintos nas metodologias utilizadas.
A investigação avaliou também a adequação do modelo implementado às recomendações institucionais, nomeadamente aos princípios orientadores definidos no Referencial de Competências-Chave: aprendizagem por competências, centralidade da experiência do adulto, diferenciação pedagógica e flexibilidade dos percursos formativos, transversalidade das aprendizagens e avaliação centrada no Portefólio Reflexivo de Aprendizagens.
A análise identificou pontos fortes e fragilidades do modelo implementado, contribuindo para uma reflexão crítica sobre a operacionalização prática dos pressupostos teóricos e normativos que orientam estes cursos.
Impacto dos Cursos EFA-NS
A dimensão de avaliação do impacto foi examinada junto de dois grupos de atores: a equipa pedagógica e os formandos. Relativamente à equipa pedagógica, a investigação procurou identificar as mudanças nas conceções e práticas profissionais dos formadores, os desafios enfrentados e as aprendizagens realizadas através desta experiência formativa.
Quanto aos formandos, o estudo avaliou múltiplos aspetos do impacto, incluindo a satisfação com diferentes dimensões do curso (estrutura, carga horária, conteúdos, avaliação, papel dos formadores, trabalho de grupo), as competências desenvolvidas, as alterações nas suas perspetivas pessoais e profissionais e o contributo do curso para a consecução dos seus objetivos iniciais.
Principais Conclusões e Contributos
Embora a síntese completa das conclusões não esteja detalhada nos excertos disponíveis, a estrutura da investigação indica que a tese apresenta conclusões relativamente a cada uma das dimensões analisadas, identificando fatores que se relacionam com a consecução dos objetivos definidos para os cursos EFA-NS.
A investigação teve como objetivo final contribuir para a melhoria da organização e das práticas desenvolvidas no âmbito dos cursos EFA, procurando identificar os fatores de sucesso e as áreas que requerem ajustamentos ou desenvolvimentos futuros. Este propósito confere ao trabalho uma dimensão não apenas descritiva e analítica, mas também prospetiva e orientada para a ação.
A tese termina com a identificação de limitações do estudo e recomendações para investigações futuras e para a prática educativa, reconhecendo que, tratando-se de um estudo de caso, as conclusões têm um alcance necessariamente contextualizado, embora possam informar reflexões mais amplas sobre a educação e formação de adultos em Portugal.
Relevância Contemporânea
Esta investigação, concluída em 2016, mantém relevância significativa para compreender os desafios atuais da educação de adultos em Portugal. Num momento em que as políticas de qualificação de adultos continuam a evoluir, com a transformação dos Centros de Novas Oportunidades em Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e as alterações nas modalidades de educação e formação de adultos, o estudo de Ana Paula Faria Ferreira oferece uma análise rigorosa e aprofundada de uma experiência pioneira de implementação dos cursos EFA-NS.
A tese contribui para o debate sobre a instrumentalização da educação de adultos versus a sua dimensão emancipatória e transformativa, questionando se os modelos implementados respondem efetivamente aos princípios humanistas da educação permanente ou se se limitam a servir uma lógica mercantilista e concorrencial de acesso ao mercado de trabalho.
As palavras-chave que orientam a investigação – andragogia, aprendizagem ao longo da vida, aprendizagem autodirigida, aprendizagem experiencial, aprendizagem transformativa, educação e formação de adultos, Iniciativa Novas Oportunidades e modos de trabalho pedagógico – evidenciam a amplitude e profundidade conceptual do estudo, posicionando-o como um contributo significativo para a investigação em ciências da educação em Portugal.
