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A inteligência artificial está a transformar o mundo das crianças a uma velocidade sem precedentes. Em 2025, 67% dos adolescentes britânicos já utilizam IA — número que duplicou em apenas dois anos —, e 37% das crianças entre os 9 e os 11 anos na Argentina recorrem ao ChatGPT para obter informações. A UNICEF publicou, em dezembro de 2025, a terceira edição do documento “Guidance on AI and Children”, um guia atualizado destinado a governos e empresas para criar políticas e sistemas de IA que respeitem os direitos das crianças. Para os educadores, conhecer este documento é essencial.
Por Que Este Documento Importa
A adoção da IA por crianças cresceu de forma tão acelerada que a investigação sobre os seus efeitos a médio e longo prazo ainda não consegue acompanhar o ritmo. Esta nova versão do guia foi impulsionada por desenvolvimentos como a IA generativa, os chatbots companheiros, a proliferação de deepfakes, e a utilização de IA em contextos de conflito armado. A mensagem central é clara: proteger os direitos das crianças na era da IA não é opcional — é uma obrigação.
Os Três Pilares Fundamentais
O documento assenta na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) e organiza a IA centrada nas crianças em torno de três princípios:
- Proteção — As crianças devem ser protegidas de todos os impactos prejudiciais ou discriminatórios da IA, tanto a curto como a longo prazo
- Provisão — As oportunidades que a IA traz às crianças devem ser plenamente aproveitadas, quando tal for adequado, seguro e benéfico
- Participação — As crianças devem ter agência e oportunidade de moldar os sistemas de IA, de acordo com as suas capacidades em desenvolvimento
Os 10 Requisitos para uma IA Centrada nas Crianças
A UNICEF apresenta dez requisitos concretos para governos e empresas:
- Garantir quadros regulatórios, supervisão e conformidade
- Assegurar a segurança das crianças
- Proteger os dados e a privacidade das crianças
- Garantir a não-discriminação e equidade
- Assegurar transparência, explicabilidade e responsabilização
- Respeitar os direitos humanos e das crianças através de práticas responsáveis
- Apoiar os melhores interesses, o desenvolvimento e o bem-estar das crianças
- Garantir a inclusão de e para as crianças
- Preparar e capacitar as crianças para os desenvolvimentos atuais e futuros da IA
- Criar um ambiente favorável para uma IA centrada nas crianças
O Que Nos Diz Sobre a Educação
O papel insubstituível dos professores
O documento é explícito: os professores não devem ser substituídos pela IA, mas colocados no centro do processo. Para isso, é necessário que sejam continuamente formados e atualizados em literacia digital e em IA, que aprendam a utilizar estas ferramentas no seu trabalho diário, e que sejam equipados com conhecimento sobre quando não usar a IA — nomeadamente em avaliações sumativas de alto impacto ou no apoio socioemocional aos alunos.
A questão dos trabalhos de casa e da integridade académica
Um aluno numa consulta da UNICEF no Brasil disse algo que ficou registado no documento: “Pegas na tua tarefa, colocas no chat, o chat cria a tua redação. Aprendeste a escrever? Aprendeste a raciocinar?”. Esta questão está no coração do debate educativo atual: quando a IA faz os trabalhos de casa, que aprendizagens ficam por desenvolver? O documento alerta para o risco de a IA minar o pensamento crítico das crianças, especialmente numa fase crucial do seu desenvolvimento cognitivo.
Literacia em IA como prioridade curricular
A UNICEF defende que a literacia em IA deve integrar os currículos formais, incluindo:
- Conceitos básicos de IA (o que é e o que não é)
- Literacia de dados e privacidade
- Ética e uso responsável da IA
- Impacto ambiental dos sistemas de IA
- Integridade académica e direitos de autor
- Capacidade de questionar e optar por não usar a IA sem que isso prejudique as oportunidades educativas
Riscos Que os Educadores Devem Conhecer
Chatbots companheiros e dependência emocional
Aplicações que simulam amizade ou relações afetivas com IA representam um risco significativo para as crianças. As crianças, com as suas capacidades cognitivas e socioemocionais ainda em desenvolvimento, são particularmente vulneráveis a formar laços afetivos com chatbots, a revelar informação privada e a serem manipuladas. A Common Sense Media concluiu que os companheiros de IA social representam riscos inaceitáveis para as crianças.
Desinformação e “AI slop”
A IA pode gerar conteúdo indistinguível do criado por humanos, incluindo discursos de ódio, desinformação médica e política, e conteúdo enganoso. O documento alerta ainda para um fenómeno crescente denominado AI slop — conteúdo gerado por IA que, sem ser imediatamente ilegal, é de fraca qualidade e frequentemente impreciso, degradando o ambiente informativo em que as crianças aprendem.
Deepfakes e abuso sexual infantil gerado por IA
Um dos temas mais graves do documento é o uso crescente da IA para criar material de abuso sexual infantil (CSAM) foto-realista e imagens íntimas não consentidas (NCII), frequentemente a partir de fotografias retiradas de redes sociais. As escolas têm um papel ativo na sensibilização e no apoio às vítimas.
O Que Podem Fazer as Escolas
Com base nas recomendações do documento, as escolas e os professores podem atuar em várias frentes:
- Integrar a literacia em IA nas disciplinas existentes, articulando com a literacia mediática e a literacia da informação
- Formar professores de forma contínua, criando espaços de partilha de oportunidades, riscos e boas práticas
- Envolver as famílias em campanhas de sensibilização sobre segurança digital, privacidade e regras de utilização da IA em casa
- Incluir os alunos nos processos de reflexão e decisão sobre o uso da IA na escola — a sua perspetiva é insubstituível
- Não delegar à IA funções de apoio emocional, avaliações sumativas ou decisões que exijam julgamento humano
Uma Nota Final para os Educadores
A IA já é uma realidade na vida das nossas crianças — dentro e fora da sala de aula. O documento da UNICEF não pede que ignoremos esta realidade nem que a aceitemos sem crítica. Pede que a enfrentemos com responsabilidade, colocando sempre os direitos e o bem-estar das crianças no centro de cada decisão. Como educadores, temos um papel único e insubstituível nesse processo.
📄 Documento de referência: UNICEF (2025). Guidance on AI and Children 3.0. [Disponível online em unicef.org]
Este artigo foi elaborado com base no documento oficial da UNICEF “Guidance on AI and Children 3.0”, publicado em dezembro de 2025.
