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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um estudo que pode mudar profundamente a forma como organizamos os primeiros anos de escola em Portugal. O documento, elaborado pela 1.ª Comissão Especializada Permanente de Currículo e assinado por Jesus Maria Vaz Fernandes, Aldina Lobo e Ricardo Oliveira, sustenta as recomendações para uma reconfiguração curricular dos 6 aos 12 anos — ou seja, a criação de um ciclo único que integre o atual 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
Trata-se de um estudo rigoroso, multidimensional e de leitura obrigatória para todos os que pensam a educação em Portugal.
O problema que (finalmente) quer ser resolvido
Há mais de duas décadas que académicos, investigadores e o próprio CNE alertam para a fragilidade do atual 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos). O diagnóstico é claro: este ciclo carece de identidade, oscilando entre ser um complemento do 1.º ciclo ou uma preparação para o 3.º — sem nunca ser verdadeiramente nenhuma das duas coisas.
A transição do 4.º para o 5.º ano é, de resto, um dos momentos mais críticos de todo o percurso escolar. A criança passa de uma escola com um professor responsável para um modelo com mais de dez disciplinas e outros tantos docentes. Esta rutura brusca — pedagógica, organizacional e emocional — tem consequências reais no sucesso e bem-estar dos alunos.
Como escreveu Isabel Alarcão, no Relatório do Estudo CNE de 2009:
“Este ciclo tem, na sua génese, duas lógicas diferentes a que correspondem duas culturas organizacionais e profissionais igualmente diferentes. A sua posterior integração como 2.º ciclo do ensino básico manteve as fragilidades da sua débil identidade.”
Uma história com muitas voltas
O estudo começa por situar o 2.º CEB na longa história da educação portuguesa, desde a Reforma de Costa Cabral em 1844 até à Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986. Esta viagem histórica é, em si mesma, esclarecedora: ao longo de quase dois séculos, a duração da escolaridade obrigatória em Portugal oscilou entre três e doze anos, e o ciclo que hoje conhecemos como 2.º CEB foi herdando configurações contraditórias — ora como ensino primário complementar, ora como ciclo preparatório do secundário.
Foi com o Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, criado em 1967, que se fixou a lógica atualmente vigente: um ciclo de dois anos, com modelo pluridisciplinar, pensado como preparação para o ensino secundário. Essa origem marcou de forma indelével o seu ADN curricular — e é precisamente essa herança que o estudo questiona.
O argumento do desenvolvimento: a terceira infância
Um dos contributos mais inovadores do estudo é a mobilização da psicologia do desenvolvimento como fundamento para a proposta curricular. Apoiando-se em Jean Piaget e na teoria dos estádios de desenvolvimento cognitivo, os autores identificam a Terceira Infância — o período dos 6 aos 12 anos — como um tempo de aprendizagem com características únicas e coerentes que justificam um tratamento curricular unitário.
Neste estádio das operações concretas, a criança:
- Supera o egocentrismo e abre-se a situações concretas do mundo
- Desenvolve raciocínio lógico e indutivo
- Aprimora a coordenação psicomotora e a linguagem
- Constrói laços de amizade, cooperação e sentido de justiça
- Fortalece a autoestima pelo desempenho e pelo reconhecimento social
Fragmentar este percurso com uma transição brusca aos 10-11 anos não é apenas pedagogicamente questionável — é contrário ao que a ciência nos diz sobre como as crianças crescem e aprendem. A escola deve respeitar este tempo, e o currículo deve acompanhá-lo de forma coerente e progressiva.
O que dizem os outros países: a ISCED e a comparação internacional
Portugal está desalinhado com a tendência internacional. A Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 2011) da UNESCO define o nível 1 — o ensino primário — com uma duração mais comum de seis anos, organizados geralmente em torno de um professor principal por turma, com metodologias integradas e sem especialização disciplinar precoce.
Em Portugal, a correspondência com o ISCED 1 abrange precisamente o 1.º e o 2.º CEB, sendo a transição para o ISCED 2 (lower secondary education) marcada pela passagem do 6.º para o 7.º ano.
O estudo analisou de forma detalhada 13 países: Austrália, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estónia, França, Grécia, Inglaterra, Irlanda, Noruega, Suécia e Suíça. As conclusões convergem:
- A grande maioria organiza os primeiros seis anos de escolaridade como um bloco contínuo, sem a fragmentação que Portugal mantém
- O modelo de monodocência ou codocência progressiva prevalece nestes anos, evoluindo gradualmente para a especialização
- A avaliação formativa substitui progressivamente a avaliação sumativa como principal instrumento de regulação da aprendizagem
- Os currículos privilegiam literacias fundamentais — leitura, escrita, numeracia, literacia digital — sobre a especialização por disciplinas
Países como a Estónia, Suécia e Noruega destacam-se pela integração de competências digitais e pensamento crítico desde os primeiros anos, enquanto o Canadá inovou com currículos baseados em “big ideas”, conferindo maior autonomia pedagógica aos professores.
O que dizem os peritos
O estudo ouviu, em novembro de 2025, treze especialistas nacionais — académicos, decisores políticos e diretores de escola — e recolheu ainda contributos escritos de dois peritos internacionais da Noruega.
Das audições emergem algumas ideias-força notáveis:
- A necessidade de uma “cultura do cuidado e da inclusão” típica dos primeiros anos, em contraste com a fragmentação posterior
- O currículo deve combater a “desracionalização” do mundo atual, ensinando as crianças a questionar e a distinguir opinar de fundamentar
- A aprendizagem tem de ter “significado” para o aluno, valorizando o trabalho cooperativo e a autonomia
- A formação integral — e não apenas o capital humano para o mercado de trabalho — deve ser a finalidade central da escola
- A necessidade de não “abafar” as crianças com conteúdos abstratos demasiado cedo, respeitando o seu tempo de maturação
Uma preocupação transversal: qualquer reforma curricular falhará se não for acompanhada por mudanças na formação docente, na avaliação e na gestão de recursos humanos nas escolas.
As grandes conclusões
O estudo conclui, com base numa triangulação metodológica sólida (análise histórica, comparação internacional e auscultação de peritos), que:
- O atual 2.º CEB não tem razão de ser na arquitetura curricular do sistema educativo português, pelo menos na sua configuração atual
- A criação de um ciclo único dos 6 aos 12 anos é necessária, pedagogicamente fundamentada e internacionalmente coerente
- A transformação exige equipas educativas colaborativas e estáveis, com uma transição progressiva da monodocência para a pluridocência
- É imperativa a transição de uma avaliação sumativa para uma avaliação formativa e reguladora
- A formação docente precisa de ser adequada às exigências do trabalho interdisciplinar
Como afirmam os autores nas considerações finais:
“A reconfiguração curricular dos 6 aos 12 anos assume-se não apenas como uma necessidade de harmonização internacional, mas como um compromisso inadiável com a qualidade e a equidade no desenvolvimento integral das crianças.”
Para refletir
Este estudo não é uma novidade no panorama educativo português — é, antes, a consolidação de duas décadas de reflexão, investigação e alertas que, finalmente, parecem encontrar eco político. O Programa dos XXIV e XXV Governos Constitucionais inclui explicitamente o compromisso de reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando o 1.º e o 2.º ciclos.
O que muda agora? O que precisa de mudar nas escolas, nas salas de aula, na formação dos professores? Essas são as perguntas que este estudo nos convida a fazer — e a responder com urgência.
📄 O documento integral “Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade” está disponível no sítio do Conselho Nacional de Educação.
