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A Comissão Europeia publicou, em outubro de 2025, um documento de referência para professores e educadores: Making informed choices on digital education content – EU guidelines for teachers and educators. Mais do que um manual técnico, trata-se de um guia prático que reconhece a complexidade das decisões pedagógicas quotidianas na era digital e oferece critérios concretos para as tomar com maior segurança e fundamentação.

O que é conteúdo educativo digital?

O documento define conteúdo educativo digital (CED) como qualquer material de ensino, aprendizagem e avaliação que visa objetivos pedagógicos e está disponível em formatos digitais, através de ferramentas e plataformas digitais. Estão incluídos recursos muito variados — de um vídeo ou quiz interativo a um manual digital estruturado — criados por editoras, empresas de tecnologia educativa (EdTech), organizações culturais e científicas, ministérios da educação ou pelos próprios professores e alunos.

A transição para o digital não é, como sublinha o documento, uma simples troca do papel pelo ecrã. O CED oferece novas formas de envolver os alunos, personalizar percursos de aprendizagem, dar resposta a necessidades diversas e aceder a recursos atualizados — equipando melhor os jovens para um futuro cada vez mais digital.

Oito critérios para avaliar a qualidade

Um dos contributos mais úteis destas orientações é a proposta de oito critérios de qualidade para selecionar, criar ou adaptar CED:

• Adequação pedagógica e alinhamento curricular — o CED deve apoiar os objetivos de aprendizagem e ser coerente com o currículo
• Experiências de aprendizagem envolventes — o conteúdo deve promover a curiosidade, a colaboração e a reflexão
• Design, acessibilidade e inclusão — todos os alunos, independentemente das suas capacidades ou dispositivos, devem poder aceder e beneficiar do CED
• Fiabilidade — os conteúdos devem provir de fontes reconhecidas, ser precisos e atualizados; conteúdos gerados por IA devem ser claramente identificados como tal
• Impacto e avaliação — o CED deve permitir acompanhar o progresso dos alunos e fornecer evidências de impacto real na aprendizagem
• Conformidade legal — é necessário garantir o respeito pelo RGPD, pela Lei da IA da UE e pela legislação de direitos de autor
• Interoperabilidade técnica — o CED deve funcionar nos sistemas e dispositivos já existentes na escola, seguindo normas abertas
• Viabilidade financeira — importa considerar o custo total (incluindo tempo, formação e suporte), e não apenas o preço de aquisição

O documento sugere inclusivamente o uso de um gráfico de radar para visualizar os pontos fortes e fracos de um dado recurso segundo estes critérios, apoiando a tomada de decisão coletiva na escola.

Do escolher ao avaliar: um ciclo de decisão

As orientações identificam seis atividades centrais no trabalho quotidiano com CED: escolher, criar, aceder, usar, adaptar e avaliar. Para cada uma, são propostos passos concretos, perguntas orientadoras e cenários ilustrativos com professores fictícios — Emma, Manuel, Tomaso, Sylvia — que tornam o guia muito mais próximo da realidade das salas de aula.

Destaca-se, em particular, a atenção dada à criação de CED pelos próprios professores, incluindo o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa (IAG) como o DALL-E, o Mistral ou o Curipod. O documento alerta para a necessidade de verificar sempre a precisão dos conteúdos gerados, identificá-los claramente como tal e respeitar as regras de direitos de autor — nomeadamente, não introduzir conteúdos protegidos em ferramentas de IAG.

Direitos de autor: uma questão incontornável

O tema dos direitos de autor merece atenção redobrada. O documento recorda que a União Europeia prevê uma exceção que permite às instituições de ensino utilizar obras digitais protegidas para fins educativos não comerciais, sem necessidade de autorização prévia. Contudo, a aplicação desta exceção varia significativamente entre estados-membros, pelo que é indispensável consultar a legislação nacional.

Para quem cria conteúdos, as licenças Creative Commons são apresentadas como uma solução flexível que permite partilhar trabalho mantendo determinados direitos. O Europeana, o Wikimedia Commons e o Project Gutenberg são exemplos de plataformas com recursos de uso livre.

Quadros de referência europeus: aliados da prática

As orientações convocam vários quadros europeus que os professores portugueses já conhecem ou deverão conhecer:

• O DigCompEdu — quadro europeu de competência digital para educadores, com 22 competências e ferramentas de autoavaliação
• O DigCompOrg — para avaliar a maturidade digital das organizações escolares
• O DigComp 3.0 — o quadro de competências digitais para cidadãos, na sua quinta edição, com particular relevo para a área da criação de conteúdos
• A ferramenta SELFIE for Schools e o SELFIE for Teachers, para diagnóstico e autoavaliação

Uma chamada à participação

O documento encerra com um apelo claro: os professores não são apenas utilizadores de CED — são co-criadores, avaliadores e agentes de mudança. As suas experiências práticas, o que funciona e o que não funciona em sala de aula, são exatamente o tipo de conhecimento que deve informar o desenvolvimento futuro do CED e as políticas educativas europeias.

A Comissão Europeia prevê ainda lançar, na segunda metade de 2026, o 2030 Digital Roadmap sobre o futuro da educação digital e das competências — e o feedback dos professores será determinante para a sua construção.

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📄 Referência: Comissão Europeia (2025). Making informed choices on digital education content: EU guidelines for teachers and educators. Luxemburgo: Publications Office of the European Union. ISBN 978-92-68-32238-3. Disponível em: https://doi.org/10.2766/6984929