O Conselho da Europa publicou o DCE Planner, um referencial com 320 resultados de aprendizagem para ensinar cidadania digital dos 5 aos 18 anos, construído com a participação de Portugal.
Download |
Ensinar cidadania digital sempre foi, em boa parte, um exercício de improviso. Cada escola decide o que entende por ser um bom cidadão digital, cada professor organiza esse ensino como pode e cada país segue o seu próprio caminho, oscilando entre a proteção contra riscos e a promoção de competências mais amplas de participação e pensamento crítico. O Conselho da Europa acaba de propor um instrumento que pretende dar alguma ordem a esse improviso: o DCE Planner — Digital Citizenship Education Planner —, um referencial curricular com 320 resultados de aprendizagem, organizados por idade e por domínio digital, pensado para ser usado tal como está, sem grandes traduções pedagógicas, diretamente na preparação de aulas, projetos e políticas escolares.
Publicado pelo Conselho da Europa e assinado por Olena Styslavska-Doliwa e Ted Huddleston, o documento tem como destinatários potenciais os 46 Estados-membros da organização e resulta de um processo de construção coletiva que arrancou há quase uma década.
De um vazio identificado em 2016 a uma prioridade da estratégia europeia
A iniciativa de educação para a cidadania digital — conhecida pela sigla DCE — nasceu em 2016, quando o Departamento de Educação do Conselho da Europa reuniu um grupo de peritos para pensar como preparar os alunos europeus para um mundo cada vez mais digital. O primeiro passo foi uma revisão da literatura e uma consulta a mais de duzentas organizações e especialistas em todos os Estados-membros. A conclusão foi clara: praticamente todas as respostas educativas ao mundo digital se concentravam em temas isolados — segurança em linha, uso responsável, civilidade digital —, sem que existisse uma visão de conjunto, alicerçada nos valores da cultura democrática.
Dessa constatação nasceram, ao longo dos anos seguintes, uma rede de promotores da cidadania digital em cada país, um manual de referência e diversos materiais de sensibilização. Persistia, no entanto, um problema: continuava a faltar um instrumento prático e comum que ajudasse professores e escolas a saber, de forma concreta, o que ensinar e a que idade. Um estudo de viabilidade conduzido em 2023 com promotores de 21 países confirmou essa lacuna e recomendou avançar para um referencial partilhado. A proposta tornou-se, pouco depois, uma das prioridades da estratégia de educação do Conselho da Europa para 2024-2030, conhecida como Learners first, e ganhou visibilidade adicional com a designação de 2025 como Ano Europeu da Educação para a Cidadania Digital.
A construção do DCE Planner decorreu entre 2023 e 2025: um workshop em Lisboa, quatro workshops em Estrasburgo dedicados a diferentes faixas etárias, questionários a promotores nacionais e uma consulta final a quarenta especialistas de vinte e cinco países. A versão inicial do referencial foi apresentada no lançamento do Ano Europeu, em janeiro de 2025, e o quadro de resultados de aprendizagem foi formalmente lançado a 27 e 28 de maio de 2025, no primeiro Fórum de Educação para a Cidadania Digital, em Estrasburgo, sob o mote «Let’s Act Now!». A edição integral, com a lista completa de colaboradores e as referências bibliográficas, seria publicada em fevereiro de 2026.
Dez domínios, oito temas, quatro idades
A arquitetura do DCE Planner é, ao mesmo tempo, simples e ambiciosa. Os seus resultados de aprendizagem organizam-se em dez domínios digitais, agrupados em três grandes áreas: estar em linha (acesso e inclusão, aprendizagem e criatividade, literacia mediática e da informação), bem-estar em linha (ética e empatia, saúde e bem-estar, presença digital e comunicação) e direitos em linha (participação ativa, direitos e responsabilidades, privacidade e segurança, consciência do consumidor).
Cada um destes domínios desdobra-se em oito temas, que se repetem ao longo das quatro faixas etárias contempladas — 5-7, 8-11, 12-15 e 16-18 anos —, aprofundando-se progressivamente à medida que os alunos crescem. É o que os próprios autores, citando o modelo de currículo em espiral de Jerome Bruner, descrevem como uma revisitação constante dos mesmos temas, cada vez com maior complexidade. Multiplicar dez domínios por oito temas e por quatro faixas etárias dá, precisamente, os 320 resultados de aprendizagem que compõem o documento.
Esta arquitetura tem uma consequência prática que interessa particularmente a quem está na sala de aula: cada resultado de aprendizagem cobre também um tipo diferente de competência cognitiva. Uns pedem apenas que o aluno identifique ou descreva algo; outros exigem que compare, analise ou discuta; outros ainda pedem uma ação concreta, como denunciar um comportamento ou colaborar num projeto. O domínio da ética e empatia ilustra bem esta progressão: identificar tipos de comportamento hostil em linha é conhecimento; distinguir cyberbullying de uma «brincadeira inofensiva» é pensamento crítico; saber o que fazer ao testemunhar uma situação de cyberbullying é já ação prática.
Da tabela para a aula
O que distingue o DCE Planner de muitos outros documentos de referência é a sua vocação de uso imediato. Os resultados de aprendizagem estão escritos em linguagem simples e seguem quase sempre a mesma fórmula introdutória — é capaz de —, o que os torna fáceis de copiar diretamente para um plano de aula, sem necessidade de reinterpretação.
Alguns exemplos ajudam a perceber o alcance do documento. Na literacia mediática e da informação, um aluno entre os 16 e os 18 anos deve ser capaz de refletir sobre a forma como o seu próprio comportamento em linha condiciona as notícias que recebe, e de identificar formas de escapar a essa espiral. No domínio da participação ativa, entre os 12 e os 15 anos, espera-se que saiba propor formas de usar a tecnologia para reforçar a participação dos estudantes nas decisões da escola. Já na aprendizagem e criatividade, para o grupo mais velho, surgem resultados que seria difícil encontrar num documento anterior a 2023: explorar de que forma ferramentas de inteligência artificial podem melhorar a aprendizagem, ou identificar as questões de direitos de autor associadas à criação de conteúdos com IA.
Para os mais pequenos, entre os 5 e os 7 anos, o documento assume que a cidadania digital, tal como a conhecemos nos alunos mais velhos, ainda não existe verdadeiramente — e propõe, em vez disso, precursores dessa cidadania: hábitos saudáveis, atenção aos outros, capacidade de pedir ajuda a um adulto de confiança. No domínio dos direitos e responsabilidades, por exemplo, não se pede a uma criança desta idade que atue sobre os seus direitos digitais, mas apenas que seja capaz de «falar quando vê algo errado, mesmo que os outros se mantenham calados» — uma base emocional e social sobre a qual assentará, mais tarde, uma cidadania digital mais consciente.
Um processo com participação portuguesa
O DCE Planner não nasceu de um gabinete fechado em Estrasburgo. Envolveu mais de sessenta educadores, especialistas e estudantes de trinta dos quarenta e seis Estados-membros do Conselho da Europa — perto de dois terços do total —, distribuídos por grupos de trabalho dedicados a cada faixa etária, workshops presenciais e rondas sucessivas de consulta.
Portugal esteve entre os países representados. Na lista de colaboradores da edição final, a Direção-Geral da Educação surge representada por Susana Tavares, e a Universidade Autónoma de Lisboa, através do CIES-ISCTE, por Vitor Tomé, investigador com trabalho conhecido na área da literacia mediática. Vale a pena sublinhar este dado: significa que as escolas portuguesas não estão a receber um instrumento pensado exclusivamente para outras realidades educativas, mas um referencial que teve, desde o início, uma voz nacional na sua construção.
Que lugar ocupa este referencial nas escolas portuguesas
Convém ser preciso sobre o que o DCE Planner é e o que não é. Não é um currículo fechado, nem substitui as Aprendizagens Essenciais de cada disciplina ou qualquer outro documento curricular nacional. Os próprios autores insistem neste ponto: trata-se de um referencial flexível, um repositório de exemplos dos quais professores, escolas e responsáveis educativos podem escolher, adaptar e combinar conforme as suas necessidades — e não de um programa a cumprir do princípio ao fim.
Esta lógica encaixa com relativa naturalidade na autonomia e flexibilidade curricular que o quadro legal português já reconhece às escolas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2018, e no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, onde a dimensão digital e a cidadania já ocupam um lugar central. O DCE Planner não substitui as Aprendizagens Essenciais: oferece-lhes uma grelha adicional, mais detalhada e organizada por domínio digital, que pode ajudar a decidir onde e como inserir a cidadania digital nas diferentes disciplinas — porque, como o próprio documento sublinha, este não é tema de uma disciplina isolada, mas de qualquer aula em que a tecnologia entre, ainda que de forma indireta.
O referencial também não surge isolado no panorama europeu. Foi desenhado para complementar o Quadro de Referência de Competências para uma Cultura Democrática, já conhecido de muitas escolas europeias e disponível em português, estendendo para o mundo digital os mesmos valores de democracia, direitos humanos e Estado de direito que sustentam aquele documento. Para além da sala de aula, os autores sugerem ainda outros usos possíveis: planeamento da formação de professores, autoavaliação de escolas, desenvolvimento curricular e projetos de educação não formal, com associações de jovens e famílias.
Uma ferramenta para explorar com calma
Um documento com 320 resultados de aprendizagem não se lê de uma vez, nem essa parece ser a intenção dos seus autores. A proposta é outra: que cada escola, cada grupo disciplinar ou cada professor escolha os domínios e as idades que lhe interessam, e comece por aí — talvez pela literacia mediática, talvez pela ética e empatia, talvez pela participação ativa —, sem sentir a obrigação de abraçar o documento na totalidade desde o primeiro dia.
Num momento em que a desinformação, o uso excessivo de ecrãs e a chegada da inteligência artificial às salas de aula colocam questões novas quase todas as semanas, um instrumento europeu que ajude a organizar o que ensinar — e a que idade — não resolve tudo, mas oferece, pelo menos, um mapa comum a partir do qual as escolas portuguesas podem construir as suas próprias respostas.
Referências
Styslavska-Doliwa, O., & Huddleston, T. (2026). DCE Planner: A curriculum framework for digital citizenship education. Council of Europe Publishing. https://rm.coe.int/1680b5e660
Council of Europe. (2025, 26 de maio). Council of Europe to launch a Digital Citizenship Education Curriculum Framework. Consultado em 5 de julho de 2026, em https://www.coe.int/en/web/education/-/council-of-europe-to-launch-a-digital-citizenship-education-curriculum-framework
Council of Europe. (2018). Reference framework of competences for democratic culture: Volume 1. Context, concepts and model. Council of Europe Publishing. Consultado em 5 de julho de 2026, em https://www.coe.int/en/web/education/-/reference-framework-of-competences-for-democratic-culture
