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Este estudo analisa o possível impacto de três grandes instrumentos legislativos na Estratégia Europeia para os dados (a Diretiva de Dados Abertos, a Lei de Governança de Dados e a Lei de Dados proposta) para o campo da pesquisa, especialmente para organizações de pesquisa e organizações de financiamento de pesquisa. Fá-lo no contexto da política europeia de Ciência Aberta prosseguida, na qual o desenvolvimento de uma Nuvem Europeia de Ciência Aberta (EOSC) é um empreendimento importante. Embora o impacto seja difícil de avaliar nesta fase, o estudo identifica e faz recomendações sobre as principais questões jurídicas que precisam de ser resolvidas. Estas têm a ver com ambiguidades no âmbito de aplicação aos dados de pesquisa, na interpretação das disposições e na consistência entre os instrumentos na perspectiva da política de pesquisa em ciência aberta.

European Commission, Directorate-General for Research and Innovation, Eechoud, M., Study on the Open Data Directive, Data Governance and Data Act and their possible impact on research, Publications Office of the European Union, 2022, https://data.europa.eu/doi/10.2777/71619