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Numa era em que a vida digital de uma criança começa antes que ela saiba ler, uma questão crítica ecoou pelos corredores do Centro de Estudos Judiciários de Lisboa: como é que a Europa protege os seus cidadãos mais jovens online sem construir uma jaula digital? Esta foi a questão central da conferência “Lisbon 2025: Age & Trust Online”, realizada a 5 de dezembro de 2025. A iniciativa, promovida por MiudosSegurosNa.Net e Agarrados à Net, em parceria com o CEJ e a APDC e com o apoio da Google, TikTok e Meta, reuniu especialistas, reguladores, empresas de tecnologia e forças de segurança para debater o complexo equilíbrio entre a proteção infantil, a privacidade e o acesso digital, no contexto das novas tecnologias de verificação de idade e da regulação europeia.
1. A dimensão do problema: mais do que números, uma realidade urgente
A urgência do debate foi sublinhada por dados alarmantes que pintam um quadro sombrio do ambiente digital para os mais jovens. As estatísticas sobre o abuso sexual infantil online são particularmente chocantes:
• Mais de 1.3 milhões de denúncias foram recebidas pelas autoridades europeias em 2023.
• No mesmo ano, foram reportados 3.4 milhões de imagens e vídeos de abuso sexual infantil.
• A Internet Watch Foundation alertou para um aumento de 380% no número de imagens de abuso geradas por Inteligência Artificial em 2024.
Para além dos números, a intervenção da Polícia Judiciária (PJ) humanizou a dimensão do problema com exemplos concretos e trágicos. Foi recordado o caso de uma criança de 12 anos que morreu após inalar um spray desodorizante para cumprir uma tendência do TikTok. Em Portugal, uma jovem de 15 anos sofreu fraturas graves depois de se ter pendurado num estendal para saltar da janela, imitando outro desafio online. Estes incidentes demonstram como os riscos virtuais se materializam em danos irreparáveis no mundo real.
A PJ observou ainda uma realidade preocupante: embora plataformas como o TikTok, Facebook ou X tenham uma idade mínima recomendada de 13 anos e o WhatsApp de 16, a idade real de muitos utilizadores é inferior a 12 anos. As restrições são facilmente contornadas, expondo crianças a conteúdos para os quais não estão preparadas. Esta falha sistémica colide com a responsabilidade legal dos pais, que têm um “dever de garante” de proteger os filhos, uma obrigação que se estende inequivocamente ao mundo online.
2. A resposta europeia: o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) como pilar central
A principal ferramenta legislativa da União Europeia para enfrentar estes desafios é o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a peça central da ambiciosa aposta da Europa para regular as gigantes tecnológicas. O seu objetivo é criar um ambiente online mais seguro, transparente e responsável.
O Artigo 28 emergiu como o eixo central da discussão, impondo a todos os prestadores de serviços intermediários a obrigação de garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores. É precisamente para combater tragédias como o fatal “desafio do desodorizante” que o DSA impõe uma abordagem baseada no risco. Isto significa que as plataformas, especialmente as de maior dimensão (designadas VLOPs), são obrigadas a avaliar e a mitigar proativamente os perigos. Por exemplo, uma abordagem baseada no risco exige a prevenção de situações em que a pesquisa de uma criança por “saúde mental” possa, através de recomendações algorítmicas, conduzi-la por um “buraco de coelho” até conteúdos que romantizam o suicídio.
Em Portugal, a ANACOM foi designada Coordenador de Serviços Digitais a 16 de fevereiro de 2024. Esta entidade é responsável por fiscalizar a aplicação do regulamento, trabalhando em cooperação com outras autoridades, como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), para garantir uma supervisão eficaz.
3. As frentes de ação: uma abordagem multifacetada
A proteção de menores online exige uma resposta que combine tecnologia, regulação e educação. A conferência explorou as diferentes frentes de ação que estão a ser desenvolvidas.
3.1. O papel da tecnologia e das plataformas
As empresas de tecnologia estão a desenvolver ferramentas para reforçar a segurança dos seus serviços. A Google, por exemplo, apresentou a sua estratégia assente em três pilares: Proteger (contra conteúdos nocivos e maus atores), Respeitar (as necessidades das famílias com controlos parentais) e Capacitar (fornecendo ferramentas e conhecimento). No âmbito do pilar “Proteger”, a empresa revelou que, num único ano, detetou e reportou mais de 11 milhões de conteúdos de abuso infantil.
Entre as ferramentas tecnológicas específicas, destacam-se o Safe Search (filtro de conteúdos explícitos ativado por defeito para menores), a limitação de anúncios personalizados, a desfocagem automática de imagens potencialmente explícitas no Google Messages e controlos parentais como o Family Link.
Contudo, a verificação de idade é vista como a peça-chave para uma proteção mais eficaz. A Comissão Europeia está a desenvolver a “Blueprint”, uma aplicação que irá simplesmente certificar a maioridade ou a menoridade de um utilizador junto de uma plataforma, sem partilhar quaisquer outros dados pessoais, como a data de nascimento exata. Com implementação prevista para o início de 2026, esta solução visa resolver o dilema entre verificação e privacidade.
3.2. A importância do “fator humano”: educação e prevenção
A representante da Polícia do Estado italiana lembrou que a tecnologia, por si só, não é suficiente. Os jovens, como “nativos digitais”, sabem contornar restrições técnicas. O verdadeiro desafio, argumentou, é o “fator humano”, e a solução passa pela educação e prevenção. Várias iniciativas foram destacadas como exemplos de boas práticas:
• “Una Vita da Social” (Itália): Uma campanha itinerante com um camião que se transforma numa sala de aula multimédia para dialogar com alunos e professores sobre o uso correto da internet.
• “Missão Cibersegura” (Portugal): A iniciativa da Polícia Judiciária que usa a gamificação — um jogo com “ciberaventuras” — para ensinar os jovens a protegerem-se de riscos como cyberbullying, fake news e aliciamento online.
• “Cuori Connessi” (Itália): Um projeto que utiliza teatro e histórias reais para combater o ciberbullying, focando-se na mensagem central de que “as palavras podem ferir mais do que as armas”.
Foi ainda sublinhada a necessidade crítica de educar os adultos. Muitas vezes, pais e encarregados de educação não conseguem participar em ações nas escolas e carecem de ferramentas para acompanhar e proteger os seus filhos no ambiente digital.
4. O dilema central: o equilíbrio entre segurança, privacidade e liberdade
Um dos temas mais prementes da conferência foi a tensão fundamental entre proteger menores e salvaguardar direitos como a privacidade e a liberdade de expressão. Este dilema expõe o desafio filosófico central para reguladores: a fronteira entre policiar o que é ilegal e moderar o que é meramente nocivo.
O debate em torno da proposta de regulamento para detetar material de abuso sexual infantil (CSAM) exemplifica a primeira vertente. Embora o objetivo seja consensual, a discussão centra-se em como implementar a deteção sem quebrar a encriptação ponta a ponta, levantando sérias preocupações sobre vigilância massiva.
A segunda vertente, muito mais cinzenta, foi levantada pela PJ: como lidar com conteúdos que, não sendo estritamente ilegais, são manifestamente nocivos, como os desafios perigosos promovidos por certos YouTubers? Mas quem decide o que é “nocivo”? E onde termina a moderação e começa a censura? A conferência levantou estas questões, mas ofereceu poucas respostas fáceis, expondo o terreno escorregadio que reguladores e plataformas têm de navegar.
Conclusão: Não há “balas de prata”, mas um caminho de cooperação
A conferência “Lisbon 2025: Age & Trust Online” deixou uma mensagem clara: não existe uma solução única ou uma “bala de prata” para o desafio complexo da proteção de menores online. O caminho a seguir é o de uma cooperação contínua e multifacetada.
O percurso futuro, tal como sintetizado pela representante da ERC, assenta em três pilares interdependentes:
1. Tecnologia fiável: Desenvolvimento de sistemas robustos, como a verificação de idade, que sejam eficazes e que respeitem a privacidade.
2. Cooperação institucional: Articulação estreita entre reguladores nacionais (ANACOM, ERC), autoridades europeias, forças de segurança (PJ) e as próprias plataformas.
3. Literacia digital: Capacitação de crianças, jovens, pais e educadores com o conhecimento necessário para navegar no mundo digital de forma segura, crítica e responsável.
Proteger os jovens na era digital é uma responsabilidade partilhada. No entanto, o sucesso deste modelo colaborativo dependerá da vontade política contínua para aplicar regulações como o DSA e da capacidade de adaptação a desafios futuros, como a evolução vertiginosa da Inteligência Artificial. A tarefa exige um esforço contínuo e vigilante de toda a sociedade.
