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A inteligência artificial já não é uma promessa do futuro — é uma realidade que está a transformar a forma como os governos funcionam, decidem e prestam serviços aos cidadãos. O relatório Gobernar con la Inteligencia Artificial, publicado pela OCDE em 2025, faz um diagnóstico exigente e ao mesmo tempo esperançoso sobre este processo de transformação.
O que está em jogo
Os governos encontram-se perante uma janela de oportunidade única. Segundo a OCDE, a IA pode aumentar significativamente a produtividade do setor público, tornar os serviços mais eficazes e melhorar a capacidade de supervisão e prestação de contas. Mas este potencial está longe de ser aproveitado de forma sistemática. A maioria das iniciativas é fragmentada, experimental e concentrada em ganhos imediatos de eficiência — automatizar o que já existe — em vez de reimaginar o estado ao serviço dos cidadãos.
Como a IA já está a ser usada nos governos
Os casos de uso analisados pela OCDE distribuem-se por quatro grandes categorias:
- Automatização e adaptação de processos — desde a redução do tempo de elaboração de sentenças judiciais na Argentina (de 60 para 10 minutos, com o sistema Prometea) à criação de chatbots para contribuintes em Singapura
- Melhoria da tomada de decisão e previsão — como a previsão de incêndios florestais no Canadá, a gestão financeira em tempo real na Coreia (sistema dBrain) ou simulações de planeamento urbano em Helsínquia
- Reforço da prestação de contas e deteção de anomalias — o Tribunal de Contas de Portugal utiliza IA para identificar casos prioritários em contratação pública; a Lituânia desenvolveu ferramentas para avaliar riscos de corrupção em textos jurídicos
- Empoderamento de partes interessadas externas — plataformas como a Decide Madrid (Espanha) e a MAPLE (Estados Unidos) permitem que os cidadãos compreendam melhor as leis e participem ativamente na sua elaboração
Os riscos que não se podem ignorar
O relatório identifica cinco tipos de risco que qualquer governo deve considerar ao adotar a IA:
- Riscos para os direitos fundamentais e valores democráticos
- Riscos para a segurança e a integridade dos sistemas
- Riscos operacionais e de governação
- Riscos para a confiança pública
- O risco da inação — frequentemente esquecido, mas igualmente grave
Este último merece atenção especial. Não agir também tem custos: a lentidão na adoção de tecnologias já testadas traduz-se em ineficiências desnecessárias, serviços de pior qualidade e uma crescente distância entre as capacidades do setor público e as do setor privado. O medo de errar com a IA pode paralisar até iniciativas de baixo risco e elevado benefício.
Por outro lado, quando os sistemas falham — e falham, como mostram os dados do Monitor de Incidentes de IA da OCDE, com mais de 3 800 incidentes relacionados com governo registados até abril de 2025 — a confiança pública sofre danos que se generalizam a toda a administração.
O que faz a diferença: governação inteligente
A adoção responsável da IA exige muito mais do que tecnologia. O relatório identifica sete habilitadores essenciais: governação, dados abertos, infraestrutura digital, competências e talento, investimento, contratação pública e parcerias com atores não governamentais.
Destacam-se três condições críticas:
Liderança com visão. O Reino Unido, por exemplo, tem apostado na criação de uma cultura de adoção da IA a partir do topo do governo, com planos que exigem que todas as organizações do setor público tenham um líder digital no seu comité executivo até 2026.
Funções e responsabilidades claras. Vários países europeus — como a Espanha, com a sua Secretaria de Estado de Digitalização e IA, ou a Noruega, com o Ministério de Digitalização e Governação Pública — têm alargado os mandatos das suas estruturas para garantir uma implementação coerente.
Participação cidadã. A IA não pode ser imposta às pessoas, tem de ser construída com elas. Em 2024, a Presidência Belga do Conselho da União Europeia convocou 60 cidadãos para debater a governação da IA. A Coalição Global para uma IA Inclusiva, em parceria com o Laboratório de Democracia Deliberativa de Stanford, prevê envolver mais de 10 000 cidadãos em mais de 100 países em 2025 e 2026.
O que isto significa para a escola e para a educação
Este relatório não fala diretamente de educação, mas as suas lições são aplicáveis a qualquer instituição pública — incluindo as escolas. A questão não é se devemos usar IA, mas como a usamos de forma responsável, transparente e centrada nas pessoas.
Ensinar os alunos a compreender como a IA funciona nos serviços públicos — como uma decisão pode ser tomada por um algoritmo, o que é transparência algorítmica, o que significa contestar uma decisão automática — é hoje parte integrante da literacia digital e da formação para a cidadania ativa.
Como sintetiza o Instituto Ada Lovelace, citado pela OCDE: “a IA não é uma oportunidade para automatizar o setor público, mas para o reimaginar”. Talvez valha a pena dizer o mesmo da escola.
Fonte principal: OCDE (2025). Gobernar con la Inteligencia Artificial. OECD Publishing, Paris.
