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A Recomendação da OCDE sobre Crianças no Ambiente Digital fornece orientações para os governos e outras partes interessadas sobre a implementação de políticas e procedimentos para capacitar e proteger as crianças no ambiente digital.
A Recomendação foi desenvolvida em reconhecimento ao facto de que o ambiente digital é uma parte fundamental da vida quotidiana das crianças e que são necessárias estruturas políticas fortes para proteger as crianças de qualquer dano potencial e para ajudá-las a perceber as oportunidades que isso pode trazer.
Este documento complementar tem como objetivo ajudar os governos e outras partes interessadas na implementação desta Recomendação. Ele expande o contexto em que a Recomendação foi desenvolvida e considera em detalhes aspectos específicos da Recomendação, em particular as diferentes partes interessadas e os seus papéis (por exemplo, pais, governos, provedores de serviços digitais), bem como os principais conceitos subjacentes, como privacidade das crianças, alfabetização digital e segurança infantil por design.
OECD (2022), Companion Document to the OECD Recommendation on Children in the Digital Environment, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/a2ebec7c-en.
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