Quem está, afinal, a ensinar? A IA, a agência humana e o futuro da sala de aula

Em maio de 2026 foi apresentado em Hangzhou um quadro de referência sobre a ética da inteligência artificial na educação. A proposta mais visível é arrumar os usos da IA em três gavetas (proibido, restrito e incentivado) e fazê-lo de maneira diferente para cada etapa de ensino. Lemos o documento de ponta a ponta com uma pergunta na cabeça: quando a máquina entra na aula, quem continua a decidir?

De onde vem este documento

O texto chama-se Ethics of Artificial Intelligence in Education: A Reference Framework e foi lançado a 12 de maio de 2026, na World Digital Education Conference, em Hangzhou. Assinam-no o comité consultivo de especialistas da World Digital Education Alliance e o comité de ética e governação da Artificial Intelligence Open Alliance. A redação coube a investigadores da Universidade de Zhejiang, da Universidade Normal de Pequim e da Universidade Chinesa de Hong Kong, e a revisão juntou especialistas chineses e de outros países. São 46 páginas, dirigidas a educadores, alunos e instituições do ensino básico, do ensino superior e do ensino profissional.

Convém situá-lo. Chega poucas semanas depois de a China ter publicado o seu plano «IA + Educação», que quer a inteligência artificial em todas as escolas até 2030. Se o plano diz para onde ir, este quadro tenta dizer como ir sem estragar o que a escola tem de essencial. E não se apresenta como lei: as próprias autoridades e instituições de cada país são convidadas a fazer as suas adaptações.

O ponto de partida são três riscos que os autores consideram já visíveis. O primeiro é a degradação cognitiva: a dependência excessiva dos algoritmos pode instalar uma espécie de comodismo intelectual e roubar ao aluno o lugar de quem pensa. O segundo é o agravamento das desigualdades, porque quem já parte em vantagem tende a tirar mais proveito da tecnologia, alargando o fosso digital e, com ele, um fosso cognitivo. O terceiro é o abuso de dados, com recolha excessiva e acessos não autorizados à informação de professores e alunos. Nenhum destes riscos é novo para quem acompanha o tema, mas raramente aparecem assim, lado a lado, como ponto de partida de uma proposta de governação.

Quatro ideias que sustentam tudo o resto

O quadro assenta em quatro princípios. Traduzimo-los com alguma liberdade: agência humana, simbiose entre professor, aluno e máquina, benefício ajustado ao contexto e governação diferenciada. Ditos assim parecem abstratos, mas cada um tem consequências práticas.

A agência humana é o coração do documento. A finalidade da educação e a última palavra nas decisões que contam têm de ficar nas mãos das pessoas. A IA deve estimular o pensamento crítico, o juízo e a criatividade, nunca substituí-los. Os autores propõem até um circuito fechado que vale a pena fixar: a iniciativa é humana, a assistência é da máquina, a revisão é humana e a decisão é humana. É uma fórmula simples que qualquer professor pode usar para olhar para as suas próprias práticas.

A ideia de simbiose lembra que educar não se reduz a transmitir conhecimento. É um processo de construção partilhada de sentido e de ligação emocional, entre professor e alunos e entre os próprios alunos. A tecnologia deve enriquecer essas relações e não diminuí-las, e o texto chega a pedir que se protejam tempos de interação presencial e profunda, para que a máquina não ocupe o espaço da conversa.

Os dois últimos princípios andam juntos. Não há um uso certo da IA em abstrato: o que é adequado depende da maturidade dos alunos, dos objetivos pedagógicos e da disciplina. E cada país deve poder fazer as suas escolhas tecnológicas de acordo com a sua realidade. Daqui nasce a proposta mais concreta do documento.

Proibido, restrito, incentivado

Os usos educativos da IA são distribuídos por três categorias, com conteúdos diferentes em cada etapa de ensino. Funciona quase como um semáforo.

No ensino básico, a luz vermelha acende-se onde estão as capacidades cognitivas fundamentais e a formação de valores. Nos testes e exames, as escolas devem ter mecanismos sérios contra a fraude. A orientação das interações emocionais e da construção de valores cabe ao professor, e os algoritmos não devem produzir juízos de valor para os alunos. Os alunos, por sua vez, têm de construir sozinhos as estruturas cognitivas de base, para evitar a inércia que vem de uma dependência demasiado precoce. No ensino superior, a proibição recai sobre os exames, as provas de grau e os capítulos originais centrais das teses. No ensino profissional, sobre as avaliações de competências que envolvem a segurança de pessoas e bens.

A luz amarela é a do uso restrito. Aqui a IA entra, mas com responsabilidades definidas, profundidade limitada e acompanhamento. Na escola básica, isto quer dizer que o professor funciona como guardião: orienta a verificação da informação, acompanha usos auxiliares como melhorar a expressão escrita ou conferir dados de uma experiência, e garante que aquilo que o aluno obtém da máquina passa pelo seu próprio processamento antes de se transformar em trabalho final. O documento propõe também que as escolas criem um sistema de declaração do uso de IA no ensino.

A luz verde é para estimular a curiosidade. Projetos interdisciplinares, programação, criação artística, simulações e realidade aumentada ao serviço da aprendizagem por projeto e por investigação. Há aqui um pormenor que nos parece valioso: pede-se às escolas que criem mecanismos que tolerem o erro, para que os alunos possam experimentar, falhar e voltar a tentar sem medo.

As gavetas não são fixas. O quadro recomenda uma reavaliação sistemática a cada um ou dois anos, com especialistas em tecnologia e em pedagogia, professores, alunos e representantes do público. Passar um uso de «proibido» para «restrito» exige testes-piloto prévios. E há uma regra que devia ser copiada em qualquer política de escola: só se pode passar um uso de «restrito» para «incentivado» se, ao mesmo tempo, houver um programa de literacia que o acompanhe. Abrir a porta sem preparar quem entra não conta.

O que muda, em concreto, na sala de aula

É nas sugestões dirigidas aos professores do ensino básico que o documento se torna mais útil para nós. Na preparação das aulas, pede tarefas de investigação exigentes e com várias dimensões, em que a IA sirva para abrir caminhos de pensamento e não para os fechar. Em aula, pede que os alunos comparem, interpretem e reelaborem o que a IA produz, tratando esse conteúdo como objeto de análise e não como resposta definitiva, e que aprendam a interrogar as fontes, a plausibilidade e os enviesamentos do que leem. É precisamente o tipo de trabalho que defendemos quando escrevemos que pensar não é saber responder.

Na entrega dos trabalhos, os alunos devem dizer como e quanto usaram a IA, e o professor deve confirmar a compreensão real por outras vias: explicação oral, registos do processo, momentos de avaliação formativa. Na avaliação, o foco passa para o envolvimento e para a progressão ao longo do percurso. O texto é taxativo: o que a IA produz não pode servir para julgar as capacidades efetivas de um aluno.

Do lado dos alunos, há uma regra de bolso que se pode escrever no quadro no primeiro dia: primeiro pensar sozinho, depois discutir com os colegas, e só então, se fizer sentido, recorrer à ferramenta. Nos trabalhos abertos, o aluno anota em que fases e com que extensão a IA o ajudou. Nada disto exige tecnologia sofisticada. Exige hábito, e o hábito constrói-se. Recursos como a IA para Aprender podem ajudar a pôr estas regras em prática com os próprios alunos.

Para as escolas, o quadro desenha uma governação em cascata, da direção à turma, passando pelos departamentos e pelos anos de escolaridade, com papéis definidos para quem ensina, para quem trata dos dados, para quem gere a informática e para quem fala com as famílias. Pede ainda que as escolas expliquem às famílias, com transparência, para que serve cada ferramenta de IA, como funciona e que riscos tem, e que exista um canal de reclamação com revisão humana sempre que haja suspeita de um erro provocado por IA. Quem já leu a proposta de uma política de uso de IA na escola integrada no PADDE encontrará aqui muitos pontos de contacto.

Clicar na imagem para consultar a apresentação…

Quem responde quando alguma coisa corre mal

Uma das partes mais interessantes, e menos comentadas, é a que trata da responsabilidade. O princípio é que a responsabilidade fica onde o risco nasce, e os autores distinguem três tipos de risco.

O mau uso é intencional: fabricar resultados, manipular avaliações, vigiar em excesso, espalhar desinformação. Aqui responde diretamente quem o faz, seja professor, aluno, instituição ou fornecedor. A falha resulta dos limites da própria tecnologia, como as alucinações dos modelos generativos ou os sistemas de recomendação que classificam mal um aluno por causa de enviesamentos escondidos. Neste caso, o documento diz uma coisa que merece ser lida duas vezes: o professor que adota cegamente o que a máquina produz, sem a revisão e o juízo profissional que lhe competem, falha como guardião de um momento crítico do ensino. O risco sistémico é o mais difuso, porque surge da adoção em larga escala: desigualdades entre territórios, perda coletiva de capacidade crítica, concentração massiva de dados. Pede-se a todos que façam a sua parte, incluindo aos alunos, a quem cabe desenvolver a literacia digital necessária para resistir às bolhas de filtro e à manipulação.

Há uma recomendação, escrita para o ensino superior, que qualquer escola faria bem em adotar: uma acusação de fraude não pode assentar apenas no resultado de um detetor de IA. Tem de haver uma cadeia de provas, verificação humana e direito de defesa e de recurso. Num momento em que muitos professores se sentem tentados a confiar em ferramentas de deteção, é um lembrete importante.

Dados de crianças: recolher pouco e guardar por pouco tempo

Na proteção de dados o quadro é exigente. Recolher apenas o necessário. Cifrar e anonimizar a informação pessoal. Proibir qualquer reutilização para fins que não sejam educativos. E, talvez o ponto mais forte, destruir ou anonimizar os dados das aprendizagens formativas assim que cumprirem a sua função. Para menores, exige-se autorização explícita dos encarregados de educação e garante-se o direito de recusar recolhas não essenciais. Às escolas do ensino básico pede-se ainda que definam com rigor os limites ao uso de grandes modelos de linguagem externos, para evitar fugas de informação de professores e alunos.

Para quem trabalha na União Europeia, muitas destas exigências soam familiares. O Regulamento da IA classifica como sistemas de risco elevado os que se usam, por exemplo, para decidir admissões, avaliar resultados de aprendizagem ou vigiar alunos durante provas. As obrigações para estes sistemas foram adiadas e aplicam-se agora a partir de 2 de dezembro de 2027. Não é razão para esperar. As decisões de risco elevado que o quadro chinês quer ver sempre revistas por pessoas (admissões, avaliações, bolsas, progressões, processos disciplinares) coincidem, no essencial, com as que a legislação europeia mais vigia.

Equidade, a palavra que fecha o documento

A conclusão do quadro é dedicada quase inteiramente à equidade, e não por acaso. Os autores escrevem que a IA é, em si, neutra, que não tende naturalmente para a justiça e que pode tanto reduzir desigualdades como criar outras novas. Quem decide o efeito final não é a tecnologia, é o ambiente institucional em que ela é integrada. Daí o pedido de apoio continuado em infraestruturas, recursos, assistência técnica e orientação pedagógica às comunidades rurais, aos grupos urbanos com baixos rendimentos, às pessoas com deficiência e às mulheres. E daí também a ideia de que a equidade deve ser verificada em todo o ciclo de vida de um sistema, da conceção à utilização, da avaliação à desativação. Não basta perguntar se todos têm acesso. É preciso perguntar se o processo funciona igualmente bem para todos e se os resultados servem, de facto, o desenvolvimento de cada aluno.

O que nos deixa a pensar

O documento tem méritos claros. Dá aos professores uma linguagem simples para discutir limites, recusa a ideia de que a mesma regra serve para uma criança de oito anos e para um doutorando, e põe a equidade no centro em vez de a deixar para nota de rodapé. A regra de associar cada alargamento de uso a um programa de literacia parece-nos especialmente sensata.

Há, no entanto, três pontos que merecem leitura crítica. O primeiro é a afirmação de que a IA é neutra. O próprio texto mostra que não é bem assim, quando fala de enviesamentos nos modelos e de responsabilidades dos fornecedores na conceção. Uma tecnologia treinada com certos dados e desenhada com certas prioridades já transporta escolhas, e a escola precisa de ensinar os alunos a vê-las, como notámos a propósito de tudo o que a IA é para lá do ecrã. O segundo é uma tensão interna: o quadro condena a vigilância excessiva como mau uso, mas pede, para os cenários proibidos, como os exames, «bloqueios físicos ou tecnológicos rigorosos». Entre garantir a integridade de uma prova e vigiar demasiado vai uma distância curta, e cada escola terá de a medir com cuidado. O terceiro é o contexto de origem. Expressões como soberania dos dados ou instalação local dos sistemas fazem sentido num quadro político concreto e não se transpõem sem adaptação. O documento, aliás, admite-o.

Para as escolas portuguesas, o exercício mais útil talvez seja comparar. Pôr lado a lado estas três categorias, as orientações nacionais para a IA na educação e o que propõe o relatório encomendado pela UNESCO sobre a idade certa para a IA na escola. Depois, em conselho pedagógico ou em departamento, fazer o exercício da tabela: o que fica proibido nesta escola, em que ano e em que disciplina; o que fica restrito e com que regras de declaração; o que queremos ativamente incentivar. Quem preferir um mapa mais largo encontra-o no nosso roteiro pelos vinte e dois referenciais sobre IA na educação.

Voltamos à pergunta do título. Quem está, afinal, a ensinar? Segundo este quadro, continua a ser o professor, e é ele quem responde se deixar de o ser. A máquina pode preparar, sugerir, simular e corrigir rascunhos. Mas a decisão sobre o que um aluno sabe, sobre o que vale e sobre o caminho que segue continua a pertencer a pessoas. Talvez seja essa a frase que mais vale a pena levar para a próxima reunião de escola.


Nota de transparência: este artigo foi escrito com o apoio de inteligência artificial (Claude, da Anthropic), a partir da leitura integral da versão inglesa do documento (46 páginas), partilhada diretamente com os autores.

Referências

Expert Advisory Committee of World Digital Education Alliance, & Professional Committee on Ethics and Governance of Artificial Intelligence Open Alliance. (2026). Ethics of artificial intelligence in education: A reference framework [Versão em chinês disponível no sítio da aliança; a versão inglesa consultada foi partilhada diretamente com os autores]. World Digital Education Alliance. https://wdea.bnu.edu.cn/docs/2026-05/97507bc81e964b77b975f7a64bac9aea.pdf

European Parliament. (2026, 11 de junho). AI Act: EP approves simplification measures and “nudifier” app ban [Comunicado de imprensa]. https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20260611IPR45207/ai-act-ep-approves-simplification-measures-and-nudifier-app-ban

World Digital Education Alliance. (2026, 13 de maio). China releases digital education ethics document at 2026 WDEC. Consultado a 22 de novembro de 2026, em https://wdea.bnu.edu.cn/News/News1/91fdf61a23324563b12a89b08af9b55b.htm

Para saber mais

Orientações éticas da Comissão Europeia sobre a utilização da IA e dos dados no ensino e na aprendizagem, versão atualizada de 2026

Literacia em IA: o Conselho da Europa põe as pessoas no centro, e a escola tem muito a fazer

«AI Answers. You Decide.»: o que o guia da UNESCO pede à escola na era da inteligência artificial

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