Há uma idade certa para a IA na escola? O que diz o relatório encomendado pela UNESCO

Aos sete anos, aos treze, aos dezasseis? A pergunta repete-se em reuniões de pais, em conselhos pedagógicos e em decisões de compra de plataformas. Um documento de fundo encomendado pela UNESCO responde com uma franqueza pouco habitual: não há uma idade, e quem prometer uma está a vender certezas que a investigação ainda não tem. O que há são perguntas melhores para fazer.

A pergunta «a partir de que idade?» tem a vantagem de ser simples e o defeito de pedir uma resposta que não existe. Sonia Livingstone, professora na London School of Economics e primeira autora do relatório, admitiu-o numa conversa promovida pela UNESCO, segundo a imprensa romena que a ouviu: não consegue dizer qual é a idade certa, porque ainda não sabemos. O que se pode fazer, para uma criança em concreto e numa situação concreta, é avaliar se aquela ferramenta, para aquele fim, faz sentido.

O texto, de Livingstone, Sylwander, El Gemayel e Atabey (2026), é um documento de trabalho encomendado pela UNESCO para apoiar a preparação de sínteses de política sobre a governação da IA na educação. Convém dizê-lo logo: as opiniões são das autoras e não representam uma posição oficial da UNESCO, como a própria folha de rosto avisa. O documento foi apresentado na Digital Learning Week, em Paris, em setembro de 2026, e esteve em consulta pública até 15 de outubro.

Porque é que uma idade única não chega

As autoras partem de uma ideia que qualquer professor reconhece: as crianças não crescem por degraus certinhos. A ciência do desenvolvimento abandonou os marcos fixos e trata a variação como regra, com capacidades cognitivas, emocionais e sociais que avançam de forma irregular e dependem das circunstâncias de cada um. Mesmo assim, para organizar a discussão, o relatório usa três escalões da UNESCO: a educação de infância até aos 5 anos, o ensino primário dos 6 aos 11 e o secundário dos 12 aos 17.

Na infância, o que a evidência mostra é pouco e prudente. Brincar com brinquedos robóticos pode alimentar a curiosidade, a criatividade e o trabalho em conjunto, e as crianças pequenas conseguem perceber, com atividades corporais e lúdicas, que um algoritmo usa muitos dados para encontrar padrões. Mas ainda estão a aprender a distinguir o real do inventado e a perguntar de onde vem uma informação. O relatório lembra que um em cada cinco currículos de IA apoiados por governos, no levantamento de 2022 da UNESCO, chegava já à educação de infância, e que faltam estudos sobre o que isso lhes faz.

No primário, a IA entra de duas maneiras: como assunto a estudar e como ferramenta para a matemática e a leitura. Os resultados são mornos. Num estudo com alunos do quinto ano, um tutor inteligente de matemática melhorou a aprendizagem e a motivação em relação a quem só recebeu os materiais, mas não superou o ensino do professor. Numa meta-análise de 46 estudos, a IA ajudou na aprendizagem de inglês como língua estrangeira, sobretudo no vocabulário e mais no primário do que no secundário. Ainda assim, o relatório diz com todas as letras que o efeito causal na aprendizagem das crianças mais novas, na equidade e no desenvolvimento emocional está por demonstrar.

No secundário, a questão já não é se os alunos usam IA, é como. Segundo os dados citados, 72 % das crianças e jovens europeus entre os 9 e os 17 anos usam IA generativa, e o uso escolar é o mais comum; nos Estados Unidos, são 86 %, sobretudo para diversão, depois para o trabalho escolar. Os ganhos que a investigação encontra são pequenos, por exemplo em sistemas adaptativos de matemática face ao ensino tradicional. E há um senão que merece ser lido devagar: a maior parte dos currículos de IA não foi avaliada com medidas independentes de aprendizagem e privilegia o saber técnico em detrimento da dimensão crítica e ética, que é justamente a que os alunos mais precisam.

Há ainda uma advertência de método. A evidência disponível vem quase toda do Norte global e pouco se refere ao desenvolvimento das crianças ao longo do tempo. Quem lê estudos sobre «IA na escola» faz bem em perguntar com que idades, em que país e comparado com quê.

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Cinco riscos que mudam com a idade

O relatório agrupa os perigos em cinco famílias. Os educativos, desde o descarregamento cognitivo até ao enfraquecimento do juízo próprio, algo que temos vindo a discutir a propósito da relação entre tempo e aprendizagem e do pensamento crítico na era da IA. Os que dizem respeito aos dados, da privacidade à vigilância e à exploração comercial. Os que agravam desigualdades, porque os alunos com deficiência ou em desvantagem tanto podem depender mais destes sistemas como ficar mais expostos aos seus riscos. A exclusão cultural e linguística, já que a IA não funciona bem na maior parte das línguas do mundo e reproduz enviesamentos presentes nos dados. E os riscos sociais e emocionais, num ponto em que as crianças tratam vozes e personagens não humanos como se tivessem mente e sentimentos.

Este último grupo é o que mais distingue as idades. Os companheiros de IA, desenhados para simular amizade, mostram-no bem. Para os mais pequenos, bonecos conversacionais inspirados em personagens que conhecem da televisão dão uma falsa sensação de segurança, comportam-se de forma inconsistente e recolhem dados com pouca verificação da idade. Para os adolescentes, o problema é outro: estes sistemas tendem a concordar e a validar, o que pode reforçar ideias distorcidas e substituir relações humanas e apoio profissional. As autoras notam também que alguma evidência aponta para uma dependência maior e um pensamento crítico mais fraco nas crianças mais novas, mas os riscos não são uniformes nem iguais em todos os contextos. Sobre a visão da UNICEF nesta matéria, já escrevemos aqui.

Os 13, 16 e 18 anos: o que a lei diz e o que deixa por dizer

Os regimes norte-americano e europeu convergem em três marcas. Os 13 anos são a idade de base para o consentimento de tratamento de dados nos Estados Unidos, pela lei COPPA. Os 16 são o valor por omissão do artigo 8.º do RGPD para o consentimento digital. Os 18 definem o fim da condição de criança na Convenção sobre os Direitos da Criança. O relatório insiste que estas idades não devem funcionar como cancelas que se abrem ao chegar à data certa. Devem servir para decidir quanta explicação, proteção, participação e responsabilização se exige ao longo de todo o ciclo de vida de um sistema. E acrescenta que isto não implica proibir a IA abaixo de uma certa idade, mas sim uma abordagem escalonada, com salvaguardas robustas para os mais novos, transparência adequada à idade, supervisão humana e vias de recurso para todos os menores de 18 anos.

Medidas por estes critérios, muitas ferramentas de IA generativa, incluindo algumas muito usadas em contexto educativo, provavelmente não são adequadas a menores de 13 anos, e há quem tenha dúvidas para qualquer criança. Uma auditoria aos direitos das crianças feita a cinco casos de IA em tecnologia educativa no Reino Unido, de Atabey, Sylwander e Livingstone (2025), encontrou respostas enviesadas ou desadequadas, crianças britânicas reencaminhadas para linhas de apoio dos Estados Unidos, ausência de mecanismos de denúncia e reparação e práticas de dados opacas.

Na Europa, o Regulamento da IA classifica como de risco elevado vários sistemas usados em educação, como os de admissão, avaliação de aprendizagens, colocação de alunos e vigilância de exames, e o Regulamento dos Serviços Digitais exige que as plataformas acessíveis a menores sejam pensadas com o interesse superior da criança em mente. Já explicámos o primeiro em A IA não é apenas uma ferramenta e o segundo na estratégia europeia de proteção de menores online. O relatório regista, porém, uma lacuna: na governação e na contratação pública, a adequação à idade costuma traduzir-se em exigências de procedimento, como avaliar riscos ou definir o público-alvo, e faltam regras detalhadas sobre que sistemas servem a que idades em que contextos escolares.

Cada país a seu modo

O que se vê no mundo é experimentação, e o relatório recolhe alguns exemplos. A China tem orientações por etapas: no primário, despertar o interesse e criar uma noção básica de IA, sem uso autónomo de ferramentas abertas de geração de conteúdos; no ensino intermédio, analisar criticamente como os conteúdos são gerados; no secundário, perceber os princípios técnicos e desenhar modelos simples. São orientações consultivas e sem força vinculativa, e como se aplicarão está por ver. Sobre o plano mais recente chinês escrevemos neste artigo.

A Índia apostou numa entrada precoce e universal: em outubro de 2025 o Ministério da Educação reafirmou o compromisso de levar a IA e o pensamento computacional a todas as escolas a partir do 3.º ano, aos 8 ou 9 anos, de forma transversal e não como disciplina própria. O currículo ainda está a ser desenvolvido, e o relatório nota que a diferenciação por idade e as salvaguardas serão esclarecidas mais tarde. Os Emirados Árabes Unidos tornaram a IA disciplina obrigatória em todos os níveis, da educação de infância ao 12.º ano, desde 2025/26, com atividades lúdicas aos 4 e 5 anos e, nas idades mais velhas, projetos de conceção e avaliação de sistemas.

A Noruega foi no sentido contrário. Em junho de 2026, o Governo decidiu que a IA generativa não deve ser usada na aprendizagem entre o 1.º e o 7.º ano, ou seja, entre os 6 e os 13 anos, para proteger as competências de base. Para os alunos mais velhos do ensino básico, dos 14 aos 16 anos segundo o relatório, admite-se o uso com supervisão do professor, e no secundário ensina-se a usar a IA de forma adequada. A medida foi justificada com a preocupação de que o uso acrítico faça as crianças saltar etapas da aprendizagem, como contam as notícias do Dig.Watch. O Reino Unido, por fim, escolheu o caminho dos direitos: o seu Código de Conceção Adequada à Idade obriga os serviços online a ter a privacidade ativada por defeito e a comunicar com as crianças de forma adequada à idade, e inspirou regras semelhantes na Califórnia, em Maryland e na Indonésia.

Antes de comprar, autorizar ou proibir

As recomendações do relatório são menos espetaculares do que um limite de idade, e talvez por isso mais úteis a quem decide numa escola. A primeira é considerar o princípio da precaução, sobretudo para IA generativa, chatbots, tutores, bots de saúde mental, IA emocional e tecnologias biométricas, porque a evidência é escassa mas aponta para danos plausíveis. A segunda é fazer uma avaliação de impacto nos direitos da criança antes de usar IA em educação, e só avançar se houver evidência independente de benefício para aquela faixa etária, se o tratamento de dados cumprir a lei e não puser em risco a segurança, e se a ferramenta apoiar o professor e a aprendizagem entre pares em vez de os substituir. As respostas devem ser revistas com regularidade.

A terceira recomendação traduz-se em quatro perguntas que cabem num conselho pedagógico. Existe evidência independente de benefício para esta idade, e os riscos para o desenvolvimento foram avaliados? A IA é mesmo necessária, comparada com alternativas sem IA, e reforça ou enfraquece a relação entre aluno e professor? Os alunos e os professores foram consultados, e vão os alunos ter oportunidades apoiadas de questionar a ferramenta? Foi testada de forma independente e local, com atenção à língua, à cultura, aos alunos multilingues e aos alunos com deficiência? Quem já pensou no assunto reconhecerá aqui o que dissemos sobre os dados dos alunos e o RGPD.

E em Portugal?

As orientações nacionais para a IA nas escolas, apresentadas em projeto e em consulta pública durante 30 dias a partir de 15 de outubro, seguem uma lógica parecida com a do relatório, como analisámos em outubro: no pré-escolar não se prevê uso direto pelas crianças; no 1.º ciclo, o professor mantém o controlo, com ferramentas aprovadas e atividades definidas; nos 2.º e 3.º ciclos há mais autonomia e, antes dos 13 anos, é preciso autorização dos encarregados de educação. O texto final deverá chegar às escolas a partir de 4 de janeiro de 2027, segundo o que então noticiámos, e é prudente confirmar a versão em vigor antes de a citar. Nota-se, em todo o caso, que as faixas portuguesas são, como as da Noruega e da China, escalões de autonomia e de mediação, e não uma lista de idades em que «se pode» ou «não se pode». Quanto às plataformas que os alunos já usam, vale a pena ler o que escrevemos sobre o ChatGPT for Teens, onde o limite dos 13 anos aparece como regra de criação de conta e não como garantia de adequação.

O que levamos para a escola

Três ideias, que são nossas e não do relatório. A primeira é trocar a pergunta. Em vez de «que idade?», perguntar que ferramenta, para fazer o quê, com quem e em vez de quê, que é, aliás, a pergunta que a Associação Americana de Psicologia também propõe para os ecrãs e que já tínhamos posto à mesa a propósito dos telemóveis.

A segunda é separar ensinar sobre IA de pôr os alunos a usar IA. Livingstone sublinhou, na conversa já citada, que mesmo as crianças mais pequenas podem aprender o que é a IA sem lidar diretamente com um chatbot. Isso abre espaço para atividades sem ecrã sobre padrões, dados e decisões automáticas, que não exigem contas, nem dados pessoais, nem licenças. Para os mais velhos, uma ferramenta como a IA para Aprender ajuda a construir esse critério antes do uso autónomo.

A terceira é desconfiar, com educação, de quem apresenta a IA como solução universal para todas as idades. O relatório lembra que a prova de que uma ferramenta serve a um grupo etário não se transfere automaticamente para outro. E que, dos dois lados, entusiasmo e proibição, o que falta é o mesmo: evidência independente, local e revista de tempos a tempos. Quem leciona nota depressa que a aula não espera por esses estudos, mas pode, entretanto, começar por pedir aos fornecedores respostas às quatro perguntas acima.

Nota editorial e de transparência. Este artigo foi preparado com apoio de inteligência artificial (Claude), com revisão e responsabilidade dos autores.

Para saber mais

Referências

Atabey, A., Ringmar Sylwander, K., & Livingstone, S. (2025). A child rights audit of GenAI in EdTech: Learning from five UK case studies. Digital Futures for Children centre, London School of Economics and Political Science e 5Rights Foundation. https://researchonline.lse.ac.uk/id/eprint/129459/

Complete AI Training. (2026, 10 de setembro). UNESCO launches global consultation on AI governance in education. https://completeaitraining.com/news/unesco-launches-global-consultation-on-ai-governance-in/

Dig.Watch. (2026). Norway restricts generative AI use in primary schools. https://dig.watch/?p=256188

Edupedu. (2026, 10 de setembro). Raport comandat de UNESCO: Emiratele Arabe Unite predau AI încă de la grădiniță, Norvegia nu permite folosirea în clasele I-VII, iar China diferențiază accesul în funcție de vârstă. https://www.edupedu.ro/de-la-ce-varsta-ar-trebui-sa-foloseasca-elevii-inteligenta-artificiala-raport-comandat-de-unesco-emiratele-arabe-unite-predau-ai-inca-de-la-gradinita-norvegia-nu-permite-folosirea-in-clasele-i-vii/

Edupedu. (2026). Profesoara Sonia Livingstone, despre AI și copii: Când începe să le ofere dezinformare, adoptă o anumită perspectivă politică sau îi convinge să facă ceva nesigur, atunci devine cu adevărat periculos. https://www.edupedu.ro/profesoara-sonia-livingstone-despre-ai-si-copii-cand-incepe-sa-le-ofere-dezinformare-adopta-o-anumita-perspectiva-politica-sau-ii-convinge-sa-faca-ceva-nesigur-atunci-devine-cu-adevarat-periculos/

Livingstone, S., Sylwander, K. R., El Gemayel, S., & Atabey, A. (2026). Is there a right age for AI in education? Deciding whether AI is age-appropriate and why [Documento de trabalho]. UNESCO. https://lnkd.in/eizpnSxc

UNESCO. (2022). K-12 AI curricula: A mapping of government-endorsed AI curricula. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000380602

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