A razão: um problema de competitividade e de democracia

O Action Plan on Basic Skills — plano de ação sobre competências básicas, na minha tradução — foi apresentado pela Comissão Europeia a 5 de março de 2025 (COM(2025) 88) e abre com uma tese que mistura economia e cidadania. A competitividade e a coesão social da Europa começam em competências básicas sólidas, porque são elas que sustentam a criatividade, o pensamento crítico e a requalificação dos adultos. Perdê-las, lê-se no documento, não é apenas uma perda individual, mas uma perda para as sociedades europeias, num contexto de polarização crescente, de confiança institucional erodida e de manipulação da informação (European Commission, 2025).

Os números que sustentam a tese são conhecidos de quem acompanha o PISA, mas reunidos compõem um quadro exigente. Segundo o plano, cerca de um em cada três jovens de 15 anos tem dificuldade em aplicar a matemática a situações reais e cerca de um em cada quatro não compreende textos básicos, valores do PISA 2022; 43 % dos alunos do 8.º ano ficam abaixo do nível básico em competências digitais; e, entre os adultos, só 56 % têm pelo menos competências digitais básicas, quando a meta para 2030 é 80 %. A diferença é de 24 pontos percentuais (80 − 56 = 24). Ao todo, a Comissão fala de 18 milhões de alunos com baixo desempenho e de 47,7 milhões de adultos pouco qualificados entre os 25 e os 64 anos. Somadas, as duas populações dão 65,7 milhões de pessoas (18 + 47,7 = 65,7), mas a soma serve apenas de ordem de grandeza, porque os grupos são distintos.

Entre o plano e o lançamento da Coligação saiu o PISA 2025, e o retrato piorou precisamente no domínio que dá nome à iniciativa. De acordo com o memorando fundador da Coligação, 31,3 % dos jovens de 15 anos da UE têm dificuldade em compreender textos básicos e apenas 4,8 % atingem desempenho de topo em leitura (Mascia et al., 2026; OECD, 2026a). A meta europeia de menos de 15 % de jovens de 15 anos com baixo desempenho em competências básicas, que o plano já reconhecia estar a afastar-se, convive agora com um valor de 31,3 % só em leitura, mais do dobro (31,3 ÷ 15 ≈ 2,1).

Há outras duas razões, menos citadas. A primeira é institucional: em 2024, o Conselho dirigiu recomendações específicas por país a 15 Estados-Membros para melhorarem as competências básicas, no quadro do Semestre Europeu. A segunda é estratégica: os relatórios Draghi e Letta pediram atenção às competências em todas as fases da educação e para todas as gerações, numa Europa cuja população ativa encolhe por razões demográficas (European Commission, 2025).

Uma nota de rigor sobre os adultos, porque os dois documentos centrais não dizem exatamente o mesmo. O plano refere um em cada cinco adultos em idade ativa com dificuldades de leitura e escrita; o memorando fala em mais de um em cada quatro adultos com baixa proficiência em literacia. Ambos remetem para o Inquérito às Competências dos Adultos de 2023, mas com formulações e recortes diferentes. Neste artigo cada valor aparece com a atribuição respetiva e deve ler-se como ordem de grandeza.

O diagnóstico: porque descem as competências

O plano não se limita a lamentar números: propõe um diagnóstico de causas. O estatuto socioeconómico continua a ser o preditor mais forte do desempenho dos alunos. Entre os alunos desfavorecidos, o baixo desempenho em matemática chega aos 48 %, e o fosso alarga-se, inclusive nas competências digitais. Os alunos com origem migrante ou com deficiência são particularmente vulneráveis, e a pandemia agravou desigualdades e afetou o bem-estar, com efeitos na motivação para aprender.

Seguem-se fatores do lado da oferta e do contexto. Há escassez aguda de professores e formadores, sobretudo em áreas STEM, uma profissão envelhecida e pouco atrativa e menos envolvimento parental, com efeitos mais fortes nos alunos desfavorecidos. A distração digital tornou-se um risco: cerca de 30 % dos alunos dos países da OCDE dizem distrair-se com dispositivos digitais nas aulas de matemática. Os currículos sobrecarregados deixam as competências básicas sem espaço; as diferenças de género persistem, com as raparigas à frente em leitura e os rapazes no topo em matemática; e o acesso à educação e cuidados na primeira infância é desigual, a ponto de um quarto dos sistemas europeus não ter currículo nacional para o trabalho pedagógico com crianças pequenas. No ensino e formação profissionais faltam recursos e os currículos privilegiam o vocacional. Entre os adultos, o desafio é chegar aos mais difíceis de alcançar, muitos deles marcados por experiências escolares negativas.

Um detalhe é particularmente relevante para a leitura. O plano observa que cada vez mais crianças entram na escola com pouco domínio da língua de escolarização e que a leitura se desloca de textos longos em papel para conteúdos digitais curtos, o que reduz a capacidade de atenção. Os sistemas educativos, conclui, precisam de ponderar o impacto dos diferentes media na literacia e, ao mesmo tempo, de promover o contacto com textos mais complexos (European Commission, 2025).

Uma noção alargada de competências básicas

O plano define cinco competências básicas: literacia, matemática, ciências, competências digitais e cidadania. Está aqui uma das decisões mais relevantes do documento. Ao lado das três dimensões tradicionais do PISA entram o digital, que inclui literacia da informação e dos media, criação de conteúdos, segurança em linha e bem-estar digital, e a cidadania, que inclui a compreensão das instituições e dos processos democráticos e a preparação para crises. A justificação é dupla. A tecnologia obriga a dar ao digital a mesma prioridade das outras competências, e a democracia exige que a cidadania se cultive cedo.

A literacia, em particular, é definida como a capacidade de compreender, usar, avaliar e refletir, oralmente e por escrito, com materiais visuais, sonoros e digitais, entre disciplinas e contextos. As cinco competências são apresentadas como o alicerce das competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, o quadro europeu de 2018 que serve de referência a vários sistemas educativos nacionais (European Commission, 2025; European Commission, 2026a).

Propósitos e arquitetura: três eixos

Em vez de um programa único, o plano propõe um conjunto de iniciativas de curto e médio prazo, assente em recomendações do Conselho já existentes: Percursos para o Sucesso Escolar, Percursos de Melhoria de Competências, Garantia Europeia para a Infância e Competências-Chave. Organiza-se em três eixos, cada um com um propósito claro.

Quanto ao «como», o plano integra-se na governação da Union of Skills e reforça o seguimento das reformas no Semestre Europeu, com metas estratégicas a nível da UE e o futuro Observatório Europeu de Inteligência sobre Competências. Para o financiamento, o texto aponta os fundos da política de coesão, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Erasmus+, o Instrumento de Assistência Técnica, o InvestEU e o Horizonte Europa (European Commission, 2025). A página oficial do Espaço Europeu da Educação refere ainda o Corpo Europeu de Solidariedade e o Fundo Social Europeu Mais (European Commission, 2026a).

As ações e o calendário

A ação que o plano apresenta como principal é o Basic Skills Support Scheme, um esquema de apoio cujo objetivo é que todas as crianças alcancem um nível adequado de competências básicas no fim da escolaridade obrigatória. A lógica é a da intervenção precoce e do apoio individualizado, do ensino básico à formação profissional inicial. As medidas possíveis incluem mecanismos de identificação precoce e monitorização a nível nacional, local e escolar, planos de melhoria das competências básicas em cada escola, com tempo extra de aprendizagem, tutoria e mentoria, a integração da literacia e das competências digitais na formação inicial de professores de todas as disciplinas, papéis especializados como mediadores escolares e técnicos de ligação escola-família, programas de apoio aos pais construídos com a saúde, as migrações e a proteção de crianças, e parcerias com autoridades locais e empresas. A Comissão compromete-se a preparar orientações para decisores em 2025 e a lançar o piloto em 2026, e convida os Estados-Membros a manifestarem interesse, a fixarem metas nacionais para o baixo desempenho e para o desempenho de topo, com foco nos alunos desfavorecidos (European Commission, 2025).

A inteligência artificial aparece de duas maneiras. Como instrumento, o plano prevê testar percursos de aprendizagem personalizados com sistemas de IA, a partir das experimentações de política do Erasmus+ de 2026, para apoiar tanto os alunos com dificuldades como os de topo. Como competência, prevê atualizar o DigComp em 2025 para ter em conta tecnologias como a IA de uso geral. Trata-a, portanto, como algo a testar e a ensinar, e não apenas como risco.

O processo: como nasce uma coligação

A forma como a Coligação foi construída é parte da sua mensagem. Em vez de nascer de uma decisão administrativa, nasceu de um processo participativo. A 5, 6 e 7 de maio de 2026 realizou-se em Varsóvia a conferência Literacy for Democracy, organizada pelo consórcio do European Authors Day (#ReadForReal), financiado pelo Europa Criativa, que juntou educadores, promotores da leitura, pediatras e representantes do setor do livro e do mundo empresarial (European Commission, s.d.). Seguiu-se um workshop de cocriação com 40 intervenientes de toda a Europa — educação, investigação, cultura e bibliotecas, promoção da leitura, escrita, edição e livrarias, saúde, sociedade civil, setores tecnológico e criativo, além de aprendentes e famílias —, que definiram o que é literacia na Europa de hoje, identificaram as principais barreiras ao longo da vida e propuseram os primeiros passos (Mascia et al., 2026).

O resultado é o Memorando de Varsóvia, de 12 páginas, publicado no lançamento oficial em Bruxelas, a 22 e 23 de setembro. O texto esclarece quem o assina: a Comissão apoia e acompanha o processo, mas não é a autora do documento; o «nós» é o dos participantes. A redação final esteve a cargo de representantes de redes como a European Literacy Policy Network, a EU Read, a EBLIDA, a Federation of European Literacy Associations, a Universal Reading Foundation, a STEM Coalition e a GOPA, com um elemento da Comissão (Mascia et al., 2026). O memorando afirma também que a Coligação não pretende substituir nem duplicar as redes existentes, mas ser uma plataforma comum e dar à Europa uma voz intersetorial.

Há três mecanismos de continuidade. Primeiro, a subscrição: o memorando está aberto a subscrição pública, e as organizações podem manifestar interesse em integrar a Coligação através de um formulário (European Commission, 2026b). Segundo, a gestão: a Comissão lançou um concurso para escolher a entidade ou entidades que a vão coordenar; a Media & Learning Association indica 23 de novembro de 2026 como prazo de candidatura (Media & Learning Association, 2026). Terceiro, o acompanhamento: a Coligação compromete-se a publicar um Relatório Europeu da Literacia anual, a organizar atividades de aprendizagem entre pares e a contribuir para o Semestre Europeu e para o acompanhamento da União das Competências (Mascia et al., 2026).

O que o memorando acrescenta ao plano

O plano de 2025 dedica à Coligação uma única linha: uma comunidade de governos, empresas e bibliotecas para sensibilizar para a crise de literacia e para levar os jovens, em particular os rapazes, a ler por prazer (European Commission, 2025). O memorando de 2026 transforma essa linha num programa político de onze princípios. O ponto de partida é um conceito de literacia que já não se reduz à descodificação escolar. É um repertório dinâmico e vitalício de capacidades e práticas, escritas, orais, visuais, sonoras e digitais, que inclui o pensamento crítico e as literacias mediática, da informação, digital, visual e da IA (Mascia et al., 2026).

A partir desse conceito, o texto alarga o âmbito em quatro direções. A primeira é o tempo: da primeira infância, tida pelo memorando como o investimento mais eficaz e equitativo, à idade adulta, com programas de oferta de livros, consultas de saúde infantil com orientação de literacia e leitura em todas as línguas do lar. A segunda é o sentido: rejeita-se estreitar a literacia à avaliação de competências, recusa-se o rótulo de «não leitor» e valorizam-se formatos como o audiolivro e a banda desenhada, porque a leitura ensinada apenas como cumprimento deixa de ser fonte de prazer. A terceira são as pessoas: pede-se a reforma da formação inicial de professores em literacia, papéis de especialistas de literacia nas escolas e a integração formal dos bibliotecários nas equipas pedagógicas, com carreiras claras, e as bibliotecas surgem como instituições âncora dos ecossistemas locais. A quarta é a regulação: o memorando pede responsabilidades vinculativas ao setor tecnológico, em transparência algorítmica, recolha de dados e publicidade dirigida a crianças, e uma «literacia desde a conceção», inspirada no RGPD, através da revisão do Regulamento da IA e do Regulamento dos Serviços Digitais. Defende ainda que a integração, e não a substituição, deve governar o equilíbrio entre leitura em papel e leitura digital (Mascia et al., 2026).

Há uma tensão por resolver entre os dois textos, e é uma leitura minha. O plano apoia-se em programas e fundos de ciclo definido. O memorando afirma que os ciclos de financiamento por projeto falharam repetidamente em gerar mudança duradoura e pede um compromisso estrutural, ao mesmo tempo que solicita à Comissão apoio plurianual estável à própria Coligação, através do concurso Erasmus+ previsto e de instrumentos complementares. O pedido está feito; a resposta ainda não está dada. A pergunta que o texto coloca à Europa é, em tradução minha, «O que acontece se não fizermos nada?» (Mascia et al., 2026).

Objetivos e metas: o que se pretende alcançar

Os objetivos desta ação europeia desenham-se em dois níveis. No plano, a meta final é que todos os alunos, incluindo os desfavorecidos e os com deficiência, saiam da escola com competências básicas suficientes e que os adultos alcancem um nível adequado de proficiência, com a meta europeia de menos de 15 % de jovens com baixo desempenho e a meta de 80 % de adultos com competências digitais básicas em 2030. O plano pede ainda aos Estados-Membros que fixem metas nacionais e declarem interesse nos pilotos (European Commission, 2025).

Na Coligação, a missão, tal como a descreve a página oficial, passa por reforçar a cooperação com as escolas numa abordagem de escola inteira, produzir recomendações baseadas em evidência para as políticas de literacia, ligar e simplificar iniciativas por toda a Europa, melhorar as competências dos aprendentes e dos educadores, responder aos desafios da era digital, apoiar a aprendizagem entre pares e aumentar a sensibilização e o compromisso político (European Commission, 2026b). O memorando acrescenta uma exigência aos Estados-Membros: estratégias nacionais de literacia com objetivos mensuráveis, financiamento próprio e governação interministerial que una educação, cultura, promoção da leitura, saúde e serviços sociais. E assume um compromisso de prestação de contas, o Relatório Europeu da Literacia anual (Mascia et al., 2026).

Olhar para Portugal

Nem o plano nem o memorando falam especificamente de Portugal, mas os dados nacionais do PISA 2025 ajudam a situar o debate. Segundo a OCDE, 72 % dos alunos portugueses atingem pelo menos o nível 2 de leitura (média da OCDE: 69 %), o que deixa cerca de 28 % abaixo do nível básico (100 − 72 = 28), e apenas 3 % chegam ao nível 5 ou superior (média da OCDE: 6 %). O desempenho médio em leitura desceu em relação a 2022 (OECD, 2026b). Segundo a Iniciativa Educação (2026), a média portuguesa passou de 498 pontos em 2015 para 462 em 2025, uma perda de 36 pontos (498 − 462 = 36) e o valor mais baixo da série nacional. É um país perto da média da OCDE, mas após uma queda longa e com poucos alunos de excelência. Analisámos estes dados neste blogue.

Dois pontos do memorando tocam diretamente a realidade das bibliotecas escolares. O primeiro é a integração dos bibliotecários nas equipas pedagógicas, com formação e carreira; o segundo, a ideia de que a colaboração deve estar construída nas estruturas e não depender de relações individuais, apoiada em coligações locais de literacia. Em Portugal, onde já existem coordenações interconcelhias e professores bibliotecários, a questão que se coloca é de que modo estas figuras podem articular-se com uma rede europeia que nasce aberta a todos os setores. É uma questão minha, que o texto europeu não coloca. Quem quiser participar pode subscrever o memorando e registar interesse no formulário da Coligação.

Limites e perguntas em aberto

A leitura crítica destes documentos deve começar por um limite estrutural: a educação é, nos Tratados, competência dos Estados-Membros, e o plano opera por convite e por pilotos, não por obrigação. A Comissão convida os Estados a declarar interesse, a fixar metas e a subscrever; não lhes impõe currículos nem orçamentos. Seguem-se mais quatro reservas. O plano dá datas para 2025 e 2026, mas o estado de execução de cada ação não foi verificado aqui. A entidade coordenadora da Coligação ainda não foi escolhida. As propostas de regulação do memorando são dos participantes, e não uma posição da Comissão. E os números dos adultos, como se viu, variam de documento para documento.

O que há de novo, apesar disso, é o modo. Uma linha administrativa transformou-se num texto escrito a muitas mãos, que trata a literacia como bem público e direito, e que exige, para a defender, financiamento estrutural, profissionais reconhecidos e regras para as tecnologias em que hoje se lê. Se a Coligação cumprirá essa ambição dependerá menos do texto fundador do que daquilo que se segue: quem a coordena, com que recursos e com que ligação aos sistemas nacionais.

Nota editorial. Este artigo foi redigido com apoio de inteligência artificial (Claude, da Anthropic), a partir da leitura integral da Comunicação COM(2025) 88 (versão HTML do EUR-Lex) e do Memorando de Varsóvia (PDF oficial), e de páginas oficiais da Comissão Europeia, da OCDE e de fontes secundárias identificadas no texto. Os gráficos são originais, feitos para este artigo; não se usaram imagens oficiais para evitar dúvidas de direitos. As designações em português de documentos e instrumentos europeus são traduções minhas, sem confirmação das versões oficiais portuguesas.

Referências

European Commission. (s.d.). Reading and literacy – a joint approach across education and culture. https://culture.ec.europa.eu/whats-new/news/reading-and-literacy-a-joint-approach-across-education-and-culture (obtido em 2 de outubro de 2026)

European Commission. (2025, 5 de março). Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on the Action Plan on Basic Skills (COM(2025) 88 final). EUR-Lex. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:52025DC0088 (obtido em 2 de outubro de 2026)

European Commission. (2026a, 5 de março). Basic skills [Página web]. European Education Area. https://education.ec.europa.eu/education-levels/school-education/basic-skills (obtido em 2 de outubro de 2026)

European Commission. (2026b, 22 de setembro). European Literacy Coalition [Página web]. European Education Area. https://education.ec.europa.eu/education-levels/school-education/european-literacy-coalition (obtido em 2 de outubro de 2026)

Iniciativa Educação. (2026). PISA 2025: o que nos dizem os resultados da última década. https://www.iniciativaeducacao.org/pt/ed-on/artigos/estatisticas/pisa-2025-o-que-nos-dizem-os-resultados-da-ultima-decada (obtido em 2 de outubro de 2026)

Mascia, T., Johnson, N., Stoeva, V., Cranfield, A., Deskur, M., Tzvetkova, M., Brennan, D. M., Schreuder, R., Daly, R., & Podlasek-Ziegler, M. (2026). Warsaw memorandum: A memorandum towards building a European Literacy Coalition. European Literacy Coalition. https://ec.europa.eu/assets/eac/education/European-Literacy-Coalition-Warsaw-Memorandum.pdf (obtido em 2 de outubro de 2026)

Media & Learning Association. (2026). Launch of European Literacy Coalition. https://media-and-learning.eu/subject/media-literacy/launch-of-european-literacy-coalition/ (obtido em 2 de outubro de 2026)

OECD. (2026a). PISA 2025 results (Volume I): Future-ready students. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/73451bc5-en

OECD. (2026b). PISA 2025 results (Volume I): Portugal [Nota por país]. https://www.oecd.org/en/publications/pisa-2025-results-volume-i-country-notes_2d4ff9ea-en/portugal_1b9ed477-en.html (obtido em 2 de outubro de 2026)

Para saber mais

• Página oficial da Coligação Europeia para a Literacia, com missão, destinatários e ligação ao memorando.
• Programa do evento de lançamento, em PDF, 22 e 23 de setembro de 2026.
• EBLIDA — lançamento da Coligação e do Memorando, na perspetiva das bibliotecas europeias.
• Competências básicas — Espaço Europeu da Educação, com estudos de apoio e recomendações do Conselho.
• European School Education Platform, onde funcionam o eTwinning e as comunidades de educadores.
• PISA 2025 Results (Volume I), OECD Publishing.
• PISA 2025: Portugal está na média da OCDE, mas isso não nos deixa ficar descansados, neste blogue.