9 de Abril de 2017, 8:37

O que levou a Câmara de Loures a gastar mais de 800 mil euros, no mesmo dia 17 de Janeiro em que o Ministério da Defesa pagou 711 mil euros, e poucos dias antes de o município de Cascais ter acrescentado 616.530,44 euros às suas despesas? A razão é a mesma que levou ao desespero vários dirigentes regionais franceses, da Bretanha à Picardia. E enche de jornalistas o normalmente discreto debate municipal de Munique, na Alemanha. Em poucas palavras, a razão é aquela que a Comissão Europeia escreveu num documento oficial: as administrações públicas estão “numa situação de captura pela Microsoft”.

A captura tem um número na Europa: cada funcionário público custa 200 euros anuais em licenças de software pagas à empresa norte-americana, de Redmond, Washington, criada há 42 anos por Bill Gates. Em Portugal, a situação deve ser a mesma, mas a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) não sabe, ao certo, quantos funcionários públicos trabalham com computadores, e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) “não dispõe de informação global que permita aferir o valor total dos contratos celebrados em 2015 e 2016 entre a empresa Microsoft Lda. e a Administração Pública Portuguesa”.

O Estado português gastou, só nos primeiros três meses deste ano, perto de 5,2 milhões de euros em licenças e serviços prestados pela Microsoft. Os exemplos de Loures, Cascais e do Ministério da Defesa são apenas os mais caros. É o que revela uma consulta à base de dados que disponibiliza os contratos públicos. Mas este não é o valor total. Por ano, na estimativa mais conservadora de uma fonte do Governo, a Microsoft factura mais de 50 milhões só com a Administração Pública portuguesa. Em toda a União Europeia, um estudo da consultora Pierre Audin (PAC) estima que os lucros da Microsoft tenham sido de dois mil milhões, só no sector público, no ano fiscal de 2015/2016.

Que consequência tem esta “captura”, ou lock-in, como se tornou comum chamar-lhe no jargão técnico? O que podem os governos fazer para o contrariar? Estas foram questões colocadas nos últimos três meses pelos nove jornalistas do projecto Investigate Europe, que o PÚBLICO integra. As respostas chegaram-nos em mais de 100 entrevistas com economistas, especialistas em informática, especialistas em ciber-segurança, políticos e advogados de 12 países europeus.

As conclusões são alarmantes: a dependência dos Estados face à Microsoft – que causa um crescimento continuado dos custos e bloqueia a inovação nos serviços públicos – provoca um desrespeito sistemático pelas leis da concorrência e pelos processos legais de contratação pública. A influência política da empresa norte-americana é visível em todos os centros de poder, de Lisboa a Bruxelas. E tudo isto representa um risco maior, agora que a nova Administração americana de Donald Trump defende abertamente a fragmentação da União Europeia. É que os dados vitais dos Estados europeus estão, por esta via, à mercê das agências de segurança dos EUA.

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